LDD, 06/04/2024
O presidente equatoriano Daniel Noboa se justificou afirmando que "ao terem sido abusadas as imunidades e privilégios e ao concederem asilo diplomático contrário ao quadro jurídico convencional, procedeu-se com sua captura".
A Polícia e o Exército do Equador invadiram na noite de sexta-feira a Embaixada do México em Quito para prender o ex-vice-presidente de Lenin Moreno, e braço direito de Rafael Correa, Jorge Glas, um dos líderes mais importantes da esquerda equatoriana.
Glas, que havia sido condenado à prisão após ter sido considerado culpado de receber bilhões de dólares em propinas da empresa de construção Odebrecht, conseguiu se esgueirar para a Embaixada mexicana antes de ser detido.
O líder de esquerda imediatamente começou a negociar com o presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador, para que o país norte-americano lhe concedesse um salvo-conduto para se asilar politicamente na Cidade do México.
No entanto, o novo presidente de 'direita' do Equador, Daniel Noboa, que recentemente lançou uma guerra aberta contra o narcotráfico, e suspeita que Glas desviava parte do dinheiro roubado do erário público para o crime organizado, decidiu entrar à força na Embaixada e prendê-lo de qualquer maneira.
"Jorge Glas Espinel, condenado a uma pena privativa de liberdade pela justiça equatoriana, foi detido esta noite e colocado à disposição das autoridades competentes", informou Noboa em comunicado.
"Nenhum criminoso pode ser considerado um perseguido político. Jorge Glas foi condenado por sentença equatoriana, e tinha um mandado de prisão emitido pelas autoridades competentes", acrescenta o documento.
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| Jorge Glas |
É importante esclarecer que, embora seja verdade que Glas seja um criminoso que deveria estar atrás das grades, o interior de um prédio de uma Embaixada é considerado território estrangeiro e entrar lá à força é equivalente a invadir o território nacional desse outro país.
A ordem de Noboa viola explicitamente o artigo 22 da Convenção de Viena, que diz em sua primeira seção: "Os locais da missão são invioláveis. Os agentes do Estado receptor não poderão entrar neles sem o consentimento do chefe da missão", neste caso, o embaixador do outro país.
E completa: "Os locais da missão, seu mobiliário e outros bens neles situados, bem como os meios de transporte da missão, não poderão ser objeto de busca, requisição, embargo ou execução".
López Obrador rapidamente recorreu às redes sociais para anunciar que ordenou o rompimento imediato de todas as relações diplomáticas com o Equador, e que Noboa violou imperativamente a soberania mexicana.
Pela primeira vez em décadas, foi dado um casus belli – uma causa para declarar guerra no direito internacional – extremamente clara, e AMLO poderia solicitar à ONU uma operação militar em território equatoriano para recuperar Jorge Glas, embora não se espere que o presidente mexicano queira chegar a esse nível para salvar um simples aliado político que ele tem na região.
Roberto Canseco, chefe da seção consular mexicana em Quito, disse visivelmente chocado fora da embaixada que viu com seus próprios olhos "como criminosos invadiram a embaixada do México no Equador; isso não é possível, não pode ser, é uma loucura", referindo-se às forças equatorianas.
Por outro lado, para o governo equatoriano, "ao terem sido abusadas as imunidades e privilégios, concedidos à missão diplomática que abriga Jorge Glas, e ao concederem asilo diplomático contrário ao quadro jurídico convencional, procedeu-se com sua captura".
"O Equador enfrenta um conflito armado não internacional, cujas repercussões na democracia e na paz civil só serão incrementais se continuarem, ou forem perdoados os atos que interferem no estado de direito, na soberania nacional ou em questões de interferência nos assuntos internos do país", diz o comunicado. "O Equador é um país soberano e não permitiremos que nenhum criminoso fique impune", concluiu a Presidência equatoriana.
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