PM, 06/03/2024
Por David Krayden
A Lei de Danos Online, que visa conteúdos online que o governo Trudeau considera ser "discurso de ódio" ou "conteúdo prejudicial", também levaria pessoas a serem presas por crimes de pensamento.
A disposição permite que qualquer pessoa inicie uma ação contra alguém que ela acredita que possa cometer um "crime de propaganda de ódio ou crime de ódio".
A Lei de Danos Online, apresentada na semana passada na Câmara dos Comuns como Projeto de Lei C-63, indica:
"Medo de crime de propaganda de ódio ou crime de ódio: (1) Uma pessoa pode, com o consentimento do Procurador-Geral, apresentar uma denúncia perante um juiz de tribunal provincial se a pessoa teme, com base em motivos razoáveis, que outra pessoa cometa; (a) uma infração nos termos da seção 318 ou de quaisquer das subseções 319 (1) a (2.1); ou (b) uma infração nos termos da seção 320.1001."
O Ministro da Justiça e Procurador-Geral Arif Virani, recentemente tentou justificar a medida de crime de pensamento que forçaria um potencial infrator de crime de ódio a usar uma tornozeleira eletrônica, ou ser banido para prisão domiciliar.
Virani disse ao The Globe and Mail que, embora seja importante que esse poder seja "calibrado cuidadosamente", isso pode ser "muito, muito importante" para impedir as ações de qualquer pessoa considerada tendo demonstrado comportamento odioso no passado ou que tenha criticado alguma pessoa ou grupos em particular.
Se "houver um temor genuíno de escalada, então um indivíduo ou grupo poderia se apresentar e buscar um mandado de paz contra eles e impedi-los de fazer certas coisas", disse Virani.
Virani explicou que o mandado de paz restringindo a liberdade da pessoa que cometeu o crime de pensamento, poderia ser usado para impedir o acusado de visitar uma sinagoga ou mesquita, ou apenas restringir seu uso da internet.
"Isso ajudaria a desradicalizar pessoas que estão aprendendo coisas online e agindo no mundo real violentamente - às vezes fatalmente", disse Virani ao The Globe.
A Lei de Danos Online, embora ostensivamente busque "proteger todas as pessoas no Canadá do ódio", criaria uma definição de "ódio", aumentaria as penalidades existentes por "crimes de propaganda de ódio" e promulgará uma entrada única no Código Penal para um "crime de ódio", oferecendo novos "remédios" para violações de discurso de ódio online dentro da Lei Canadense de Direitos Humanos.
Ser culpado de um "crime de ódio" poderia levar à prisão perpétua. O projeto de lei restabelece o poder dos tribunais de direitos humanos de condenar pessoas por discurso de ódio e propaganda de ódio sob a Lei Canadense de Direitos Humanos. A multa máxima se considerado culpado seria de $ 70.000.
A legislação também criaria um czar da censura online, apelidado de "ombudsman de segurança digital" sob um novo departamento do governo federal chamado Comitê de Segurança Digital do Canadá.
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