PP, 26/02/2024
O promotor perante a Câmara de Cassação Penal, Mario Villar, pediu que seja adicionada à ex-presidente uma pena como líder de uma associação criminosa no julgamento da chamada causa 'Vialidad'.
Buenos Aires, 26 de fevereiro (EFE). Um promotor pediu nesta segunda-feira para aumentar a pena à ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner em um julgamento por corrupção, pelo qual a ex-vice-presidente também já havia sido condenada em dezembro de 2022 a seis anos de prisão e inabilitação para cargo público.
Durante a primeira audiência para revisar a condenação que pesa sobre Fernández, que ela recorreu, o promotor perante a Câmara de Cassação Penal, Mario Villar, pediu que seja adicionada uma pena como líder de uma associação criminosa no julgamento por irregularidades na concessão de obras viárias durante os governos de seu marido, o falecido Néstor Kirchner (2003-2007), e os seus dois mandatos, o que poderia resultar em uma pena de até 12 anos de prisão.
O Tribunal Oral Federal 2 havia condenado em dezembro de 2022 Cristina Kirchner a 6 anos de prisão, e a pena de inabilitação perpétua para exercer cargos públicos pelo crime de administração fraudulenta de fundos públicos, mas a absolveu das acusações de suposta associação criminosa.
Neste caso denominado 'Vialidad', foram julgadas irregularidades na concessão de 51 obras públicas a empresas do empresário Lázaro Báez, durante os governos de Kirchner e Fernández na província austral de Santa Cruz, berço político do kirchnerismo.
Villar também pediu que se condene como "organizadores" da associação criminosa Julio De Vido, ministro de Planejamento Federal da Argentina entre 2003 e 2015; o ex-secretário de Obras Públicas, José López; o ex-titular da Direção Nacional de Vialidad, Nelson Periotti; e Báez.
O promotor solicitou que seja condenado pelo crime de "administração fraudulenta" De Vido; Abel Fatala, ex-subsecretário de Obras Públicas da Argentina; e Héctor Garro, ex-presidente da Agência Provincial de Vialidad em Santa Cruz.
O tribunal de primeira instância havia absolvido De Vido, Fatala e Garro.
Villar acrescentou que seja determinada a pena para Carlos Kirchner, primo do ex-presidente e ex-titular da Subsecretaria de Coordenação de Obras Públicas Federais, por descumprimento dos deveres de funcionário público, do qual havia sido inocentado em primeira instância por considerar que esse crime havia prescrito.
O promotor pediu, além disso, que seja confirmada a sentença condenatória para os demais réus na qualidade de autores e partícipes da administração fraudulenta agravada e o confisco dos efeitos do crime, que consistem em uma soma de 84.835 milhões de pesos (cerca de 1.000 milhões de dólares da data).
Cristina Fernández de Kirchner, 70 anos, perdeu sua imunidade parlamentar em 10 de dezembro passado, com sua saída do Executivo de Alberto Fernández e só pode ser detida se a Câmara de Cassação Penal e depois a Suprema Corte ratificarem as condenações. No entanto, devido à sua idade, ela poderia cumprir prisão domiciliar.
Enquanto isso, ela afirma ser alvo de assédio judicial e político, apegando-se à figura de uma suposta 'lawfare' (guerra legal), que a esquerda invoca frequentemente para tentar negar processos judiciais contra ela.
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Fonte:https://panampost.com/efe-panampost/2024/02/26/fiscal-agravar-pena-a-cristina-kirchner/
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