Lifenews, 12/01/2024
Por Steven Ertelt
O promotor por trás das falsas acusações de “discurso de ódio” contra a legisladora pró-vida finlandesa Päivi Räsänen está levando o caso para colocá-la na prisão até o Supremo Tribunal da Finlândia.
No final do ano passado, um tribunal de recurso rejeitou a falsa acusação de discurso de ódio por citar a Bíblia. Mas o procurador do Estado finlandês recorrerá da segunda decisão unânime do tribunal que exonerou uma deputada e bispo finlandês de alegações de “discurso de ódio”, por compartilharem as suas crenças baseadas na fé.
A acusação exige dezenas de milhares de euros em multas e insiste que as publicações de Räsänen e Pohjola sejam censuradas.
A deputada democrata-cristã Päivi Räsänen criticou a Igreja Evangélica Luterana da Finlândia, da qual ela pertence, por participar num evento de orgulho LGBT em Helsínque
“Como pode o fundamento doutrinário da igreja, a Bíblia, ser compatível com a eliminação da vergonha e do pecado como motivo de orgulho?” Räsänen escreveu no Facebook abaixo de uma foto de versículos de Romanos 1:24-27.
O Departamento de Polícia de Helsinque recebeu reclamações sobre a postagem e decidiu investigar Räsänen por um suposto “crime de ódio”.
Como a LifeNews relatou anteriormente, em 14 de novembro, o Tribunal de Apelações de Helsínque rejeitou todas as acusações contra Räsänen e Pohjola, afirmando que “não tem razão, com base nas provas recebidas na audiência principal, para avaliar o caso em qualquer aspecto diferentemente do Tribunal Distrital.” A Suprema Corte deve agora decidir se ouvirá o caso.
“Depois da minha exoneração total em dois tribunais, não tenho medo de uma audiência no Supremo Tribunal. Embora eu esteja plenamente consciente de que todos os julgamentos acarretam riscos, uma absolvição do Supremo Tribunal estabeleceria um precedente positivo ainda mais forte para o direito de todos à liberdade de expressão e de religião. E se o Tribunal decidir anular as absolvições dos tribunais inferiores, estou pronta para defender a liberdade de expressão e de religião até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, se necessário”, disse Päivi Räsänen, deputada.
Räsänen diz que a falsa acusação faz parte da punição.
A antiga Ministra do Interior foi acusada de “discurso de ódio” por compartilhar as suas opiniões baseadas na fé sobre o casamento e a ética sexual, num tuíte de 2019, durante uma discussão na rádio em 2019, e num panfleto religioso de 2004. O Bispo Juhana Pohjola enfrentou acusações por publicar o panfleto de Räsänen para a sua congregação há quase duas décadas. O caso deles atraiu a atenção da mídia global este ano, já que especialistas em direitos humanos expressaram preocupação com a ameaça que este caso representava para a liberdade de expressão na Finlândia.
“A insistência do Estado em continuar este processo, apesar de uma decisão tão clara e unânime do Tribunal Distrital de Helsínque e do Tribunal de Recurso, é alarmante. Arrastar pessoas pelos tribunais durante anos, submetê-las a interrogatórios policiais de uma hora de duração, e desperdiçar o dinheiro dos contribuintes para policiar as crenças profundamente arraigadas das pessoas não tem lugar numa sociedade democrática. Como tantas vezes acontece nos julgamentos de 'discurso de ódio', o processo passou a ser uma punição”, disse Paul Coleman, Diretor Executivo da ADF Internacional, apoiando a defesa legal de Räsänen.
As investigações policiais contra Räsänen começaram em junho de 2019. Como membro ativo da igreja luterana finlandesa, ela dirigiu-se à liderança da sua igreja no Twitter/X e questionou o seu patrocínio oficial do evento LGBT 'Pride 2019', acompanhada por uma imagem de Versículos bíblicos do livro de Romanos do Novo Testamento. Após este tuite, novas investigações contra Räsänen foram iniciadas, remontando a um panfleto da igreja que Räsänen escreveu há quase 20 anos.
Durante vários meses, Räsänen suportou um total de treze horas de interrogatórios policiais sobre as suas crenças cristãs – incluindo sendo frequentemente solicitada pela polícia a explicar a sua compreensão da Bíblia.
Em Abril de 2021, o Procurador-Geral da Finlândia apresentou três acusações de “agitação contra um grupo minoritário” contra Räsänen. Eles se enquadram na seção “crimes de guerra e crimes contra a humanidade” do código penal finlandês. Räsänen e o Bispo Pohjola enfrentaram dois dias de julgamento no Tribunal Distrital de Helsínque, em 24 de janeiro e 14 de fevereiro de 2022. A Bíblia esteve no centro do julgamento quando a promotora começou o dia apresentando versículos bíblicos, com os quais ela discordou.
Em 30 de março de 2022, o Tribunal Distrital de Helsínque absolveu-os por unanimidade, afirmando que “não cabe ao tribunal distrital interpretar conceitos bíblicos”. A acusação apelou então da decisão de “inocente” em abril de 2022. O caso foi então apreciado pelo Tribunal de Recurso de Helsínque em 31 de agosto e 1 de setembro de 2023. Em 14 de novembro de 2023, o tribunal confirmou a absolvição de Räsänen e Pohjola.
Räsänen é membro do Parlamento finlandês desde 1995. De 2004 a 2015 foi presidente dos Democratas Cristãos e de 2011 a 2015 foi Ministra do Interior. Durante este tempo, ela foi responsável pelos assuntos da igreja na Finlândia.
Através da intimidação, da censura online e da ação governamental, os cristãos e os defensores da vida são cada vez mais perseguidos por defenderem as suas crenças.
Médicos e enfermeiros pró-vida estão sendo instruídos a abandonar sua profissão caso se recusem a abortar bebês em gestação. Os centros de gravidez estão sendo vandalizados com pedras atiradas pelas janelas e pichações pintadas nas paredes. Cartazes pró-vida estão sendo roubados e incendiados. E os defensores pró-vida enfrentam ameaças de morte, agressões e censura online.
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