IP, 24/01/2024
O primeiro-ministro polonês, Donald Tusk, afirmou nesta quarta-feira que seu governo proporá legislação para liberalizar uma quase total proibição do aborto e facilitar as restrições da pílula do dia seguinte, o que, se adotado, reverteria dramaticamente as políticas da administração anterior.
No entanto, ambos os projetos enfrentam uma batalha difícil no parlamento e não está claro se conseguirão obter apoio suficiente para serem aprovados. Mesmo que sejam aprovados, as leis podem ser vetadas pelo presidente conservador aliado aos populistas de direita.
A Polônia viu um retrocesso nos "direitos reprodutivos das mulheres" durante os oito anos de governo do partido conservador Lei e Justiça (PiS), com restrições ao acesso ao aborto, fertilização in vitro (FIV) e contracepção de emergência.
Uma coalizão pró-União Europeia assumiu o poder do PiS em uma eleição de outubro com promessas de liberalizar as leis do aborto, em um país onde a questão provocou protestos em massa.
"Estamos prontos para apresentar um projeto de lei ao parlamento nas próximas horas sobre aborto legal e seguro até a 12ª semana", disse Tusk aos repórteres.
Dois dos três grupos políticos em sua coalizão – a Esquerda e a Coalizão Cívica liderada por Tusk, ex-presidente do Conselho Europeu – têm a liberalização do aborto em seus programas.
Mas o terceiro membro da coalizão, o centro Terceira Via, não expressou oficialmente suas opiniões sobre o assunto, e seus parlamentares não têm certeza de apoiar a legislação.
Não há data para a votação no parlamento para ambas as propostas, mas grupos de direitos das mulheres instaram os legisladores a agirem rapidamente.
"Percebemos que o caminho legislativo para atender à demanda social por aborto legal, seguro e gratuito está apenas começando", disse Agnieszka Czerederecka, da ONG Greve das Mulheres, em comunicado.
Ela instou a ter um "trabalho parlamentar confiável, sem viés e honesto sobre esses projetos importantes".
– 'Já era hora' –
A ação do governo de Tusk resultaria em quatro projetos de lei visando liberalizar a interrupção da gravidez no parlamento, após duas propostas apresentadas pelo partido de Esquerda em novembro. As duas propostas anteriores não avançaram.
Uma legislação que facilitasse o acesso ao aborto seria uma grande reviravolta nas políticas do último governo de direita.
O aborto no país de maioria católica é atualmente legal apenas se a gravidez resultar de agressão sexual ou incesto, ou ameaçar a vida ou a saúde da mãe.
No entanto, dezenas de milhares de mulheres interrompem a gravidez em casa – usando pílulas de aborto proibidas – ou viajam para o exterior, de acordo com grupos de direitos das mulheres.
Nesta quarta-feira, Tusk anunciou planos para também flexibilizar as restrições da pílula do dia seguinte, que foi tornada de prescrição obrigatória pelo governo anterior.
Tusk disse que a proposta, que visa proporcionar acesso livre à pílula a partir dos 15 anos, será enviada ao parlamento.
"Já era hora", disse Antonina Lewandowska, do grupo de direitos das mulheres Federa, à agência de notícias polonesa PAP, chamando o anúncio de "um primeiro passo em uma maratona muito longa" para mudar a lei.
"Ela não é uma decisão revolucionária em escala europeia, mas apenas atende aos padrões e ao mínimo absoluto", acrescentou.
Com a assistência ao aborto proibida na Polônia, ativistas e médicos que ajudam as mulheres a obter o procedimento correm o risco de prisão.
Em março de 2023, a ativista Justyna Wydrzynska foi considerada culpada por fornecer pílulas de aborto a uma mulher grávida no primeiro caso desse tipo. Ela foi condenada a serviços comunitários.
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Fonte:https://insiderpaper.com/polish-government-to-propose-easing-tough-abortion-restrictions/
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