RTN, 26/12/2023
Por Dan Frieth
O governo britânico está avançando discretamente com uma nova legislação que daria à polícia o poder de utilizar a tecnologia de reconhecimento facial, na base de dados nacional do Reino Unido de 50 milhões de imagens de carteiras de motorista, apesar de a utilização desta tecnologia não estar prevista quando as imagens foram recolhidas.
Se esta mudança for promulgada, o anonimato nas imagens de CCTV poderá tornar-se obsoleto para os motoristas do país, que poderão ser potencialmente designados como correspondentes a qualquer imagem recolhida de imagens de CCTV ou mesmo de plataformas de redes sociais.
O Guardian relata que a legislação para esta medida significativa é uma cláusula incorporada no iminente projeto de lei de justiça criminal, um fato que alarmou os defensores da privacidade pela perspectiva de uma aparato policial contínuo envolvendo todos os motoristas do país.
Este sistema automatizado funcionaria alinhando as medidas biométricas obtidas a partir de fotografias reconhecidas, como as apresentadas nas carteiras de motorista, com imagens provenientes de outros lugares.
Esta potencial fonte de informação disponível para a polícia e a Agência Nacional do Crime (NCA) quase não é mencionada no projeto de lei ou nos seus resumos explicativos, o que suscitou críticas de ilustres acadêmicos que afirmam que o governo está sutilmente a forçar mudanças significativas.
Após a promulgação do projeto de lei de justiça criminal, cabe ao Ministro do Interior, James Cleverly, instituir regulamentos que facilitem as buscas. No entanto, o projeto de lei estipula que ele só está mandatado para consultar entidades policiais.
Os opositores expressam preocupações relativamente à ameaça que esta tecnologia pode representar para os direitos individuais básicos, como a privacidade e a liberdade de expressão e de reunião. A tecnologia de reconhecimento facial em tempo real, que compara rostos capturados por imagens de câmeras ao vivo com um banco de dados de identidades conhecidas em grandes eventos públicos, como manifestações, está se tornando cada vez mais utilizada pela polícia.
Fonte:https://reclaimthenet.org/uk-police-to-use-driving-license-database-for-facial-recognition
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