NTN24, 17/12/2023
Mais de 15 milhões de chilenos foram autorizados a falar "a favor" ou "contra" da segunda iniciativa constitucional que votaram em menos de dois anos.
Neste domingo, 17 de dezembro, o Chile rejeitou a proposta de nova Constituição elaborada por setores conservadores, incluindo o Partido Republicano, para substituir a herdada da ditadura de Augusto Pinochet.
O voto contra a proposta, que foi submetida a plebiscito constitucional, foi imposto com 55,76% enquanto o voto "a favor" manteve 44,24%.
Mais de 15 milhões de chilenos foram autorizados a falar "a favor" ou "contra" da segunda iniciativa constitucional que votaram em menos de dois anos após a eclosão social de 2019.
O texto, elaborado por um conselho dominado pelo Partido Republicano, era ainda mais conservador do que o herdado da ditadura.
Entre outros artigos, o novo quadro regulamentar limitou o papel do Estado na economia de mercado e poderia dar origem a uma revisão do direito ao aborto nas suas três causas (estupro, inviabilidade do feto e risco para a mãe).
Além disso, endureceu o tratamento dos migrantes com a expulsão “no menor tempo possível” daqueles que estão em situação irregular.
A proposta conservadora surgiu após a votação de um primeiro anteprojeto de Constituição, em 4 de setembro de 2022, promovido por setores de esquerda, que também foi rejeitado em outro plebiscito.
É preciso lembrar que o Chile iniciou há quatro anos um processo para substituir a Constituição de 1980, criada durante o governo de Pinochet (1973-1990), diante dos protestos de 2019 conhecido como 'o estalido'.
Quando o país estava imerso em diversas manifestações, as forças políticas concordaram em iniciar o processo de reforma constitucional.
Desta forma, um ano depois, em 2020, 80% dos chilenos aprovaram em plebiscito o início do caminho para uma nova Constituição.
A proposta da assembleia constituinte, dominada pela esquerda, previa fortes transformações como o direito ao aborto irrestrito, à água e ampla participação dos movimentos indígenas nos territórios chilenos (separatismo).
Os habitantes locais, muitos em desacordo com as reformas amplamente liberais que estavam sendo propostas, rejeitaram a proposta que foi transformada em sua Constituição em um primeiro plebiscito que foi concluído em 2022.
Naquela altura, a opção da “rejeição” prevalecia com retumbantes 62 por cento da “aprovação” apoiada pelo Governo de Gabriel Boric.
Começou então um segundo processo constitucional (que terminou no domingo) liderado por um conselho eleito por voto popular e que acabou dominado pelo conservador Partido Republicano.
O governo de esquerda Gabriel Boric manteve uma posição neutra em relação a este novo processo.
“Hoje realizamos uma nova jornada cívica que, além de qualquer resultado, fortalece nossa democracia”, disse o presidente no domingo após votar em sua cidade natal, Punta Arenas (3.000 quilômetros ao sul de Santiago).
O dia decorreu sem grandes incidentes num dia quente do fim de semana próximo ao Natal, onde o grande comércio teve de fechar as portas.
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Fonte:https://www.ntn24.com/noticias-politica/chile-rechaza-cambiar-su-constitucion-462329
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