Governo Biden anuncia alívio de sanções para PDVSA e Conviasa

PP, 16/11/2023 

Por Oriana Rivas 

Da Casa Branca reiteram a advertência: “O governo dos Estados Unidos mantém a autoridade para rescindir autorizações no caso de os representantes de Maduro não cumprirem os seus compromissos”.

Duas novas licenças foram emitidas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, que influenciarão as operações da PDVSA, a petrolífera estatal venezuelana, e da companhia aérea Conviasa, ambas controladas pelo chavismo.

O governo norte-americano de Joe Biden acrescenta novas concessões ao regime de Nicolás Maduro, que, segundo o comunicado da OFAC, poderá ativar voos internacionais através da Conviasa com diversas reservas. Por exemplo, a licença 45A autoriza “transações normalmente incidentes e necessárias para a repatriação de cidadãos venezuelanos de jurisdições não americanas no Hemisfério Ocidental para a Venezuela, e que são exclusivamente para fins de tal repatriação”.

A decisão faz parte dos acordos assinados entre setores antichavistas e o regime de Maduro, cujas cláusulas incluem o relaxamento das sanções desde que a ditadura venezuelana cumpra as condições relacionadas com a realização de eleições verdadeiramente livres, sem a interferência de Miraflores e da autorização de María Corina Machado, porta-voz da oposição, para enfrentar Maduro em 2024. Mesmo assim, a liderança do chavismo não demonstrou intenção de cumprir a sua parte no acordo.

Licenças para PDVSA

Nicolás Maduro tem até 30 de novembro para cumprir as exigências levantadas em Barbados, onde foram realizadas as últimas conversações. Entre estas contam-se a libertação de presos políticos e o levantamento das inibições. Mas não há intenção de que isso aconteça, nem mesmo com as concessões à PDVSA e à Conviasa. Pelo contrário, o regime insiste em anular as primárias antichavistas e deixou estas intenções como certas após uma ordem do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), que não tem base legal.

Apesar deste cenário, Washington continua cumprindo a sua parte no acordo. Em relação à PDVSA, a licença 8M autoriza “transações e atividades necessárias à segurança ou preservação de ativos na Venezuela”. Além disso, será permitida a participação de acionistas e conselhos de administração nas reuniões e pagamentos “em faturas de terceiros por transações e atividades autorizadas”.

“Os processos que vigoravam antes de 26 de julho de 2019, ficam autorizados até às 00h01 do dia 16 de maio de 2024, para as entidades abrangidas”, acrescenta o texto. Não menos importante é que, no que diz respeito à Conviasa, passou a ser permitida a manutenção geral ou reparação de aeronaves bloqueadas “incluídas na lista emitida pelo departamento”.

Da Casa Branca reiteram a advertência: “O Governo dos Estados Unidos mantém a autoridade para rescindir autorizações no caso de os representantes de Maduro não cumprirem os seus compromissos”, destaca o anúncio.

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Fonte:https://panampost.com/oriana-rivas/2023/11/16/alivio-de-sanciones-pdvsa-y-conviasa/