BU, 14/11/2023
Por Joel R. McConvey
Uma nota técnica publicada pela autoridade nacional de proteção de dados do Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), fornece orientações sobre como o Projeto Estádio Seguro biométrico pode permanecer em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Anunciada em comunicado no site da ANPD, a nota lista ações para garantir a salvaguarda dos dados pessoais a serem processados ou compartilhados por meio de propostas de sistemas de reconhecimento facial nos estádios. O governo afirma que a ferramenta biométrica será usada para identificar os autores de violência ou assédio em grandes eventos desportivos; especificamente, para sinalizar pessoas com mandados em aberto ou restrições judiciais.
A nota da ANPD é baseada na análise de dados pessoais da sua Coordenação de Fiscalização Geral, que levou em consideração se os sistemas de reconhecimento facial em estádios para fins de segurança atendem ao interesse público, e respeitam a legislação no que diz respeito ao compartilhamento e tratamento de dados. Entre as suas recomendações está um pedido para que a Avaliação de Impacto na Proteção de Dados do projeto inclua uma menção específica aos dados biométricos, e à forma como serão processados. Além das orientações sobre como prevenir violações legais, a nota também descreve as possíveis consequências de não seguir os seus conselhos.
Segundo o comunicado, a participação da ANPD foi estimulada por iniciativa da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (DIOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que solicitou parecer técnico sobre os documentos do acordo de Cooperação Técnica entre o MJSP e a CBF, incluindo o Relatório de Impacto na Proteção de Dados Pessoais (RIPD).
O reconhecimento facial nos estádios de futebol brasileiros tem sido utilizado para emissão de ingressos biométricos e na prisão de dezenas de pessoas.
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