RTN, 25/10/2023
Por Cristina Maas
A procura por parte da administração Albanese de legislação abrangente destinada a combater conteúdos “falsos” nas plataformas de redes sociais, está suscitando duras críticas e questões sobre as suas implicações para a liberdade de expressão. Uma exclusão notável desta potencial repressão é o próprio governo que a pressiona.
Esta isenção, que permitiria que as mensagens do governo contornassem estas regulamentações rigorosas, foi questionada pelo senador independente David Pocock. Ele postulou corretamente por que as comunicações governamentais deveriam permanecer sem exame quando o conteúdo de outras entidades estaria sob escrutínio. Para muitos, a isenção cheira suspeitamente a um duplo padrão, permitindo ao governo evitar a própria responsabilização que pretende impor aos outros. “Não seria 'passado no teste público' que a isenção permanecesse em vigor quando as leis fossem finalmente introduzidas”, observou o senador Pocock.
A Ministra Adjunta de Infraestrutura, Carol Brown, apressou-se em defender a isenção, afirmando que ela se destina a evitar que comunicações de emergência críticas do governo sejam acidentalmente removidas pelas plataformas de mídia social.
O Ministro de Estado Especial, Don Farrell, que supervisiona as questões eleitorais, transmitiu a complexidade da questão. “É um tema difícil”, admitiu. O equilíbrio entre preservar a liberdade de expressão e combater a desinformação é, de fato, delicado. O senador Farrell observou: “Você não quer acabar com a liberdade de expressão neste país, e nós queremos que as pessoas possam expressar as suas opiniões, mesmo que você as considere loucas e assim por diante”.
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Fonte:https://reclaimthenet.org/australian-government-exempt-misinformation-laws
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