A UE pode impor a proibição de mensagens privadas já na próxima semana

RTN, 13/10/2023 

Por Didi Rankovic 

A UE está cada vez mais perto de aprovar a legislação conhecida entre os críticos como “controle de chat” – oficialmente, Regulamento sobre Abuso Sexual Infantil, CSAR – e espera chegar a um acordo sobre esta questão dentro do bloco já na próxima semana.

Um dos que se opuseram consistentemente às controversas regras futuras, um membro alemão do Parlamento Europeu (MEP) e advogado Patrick Breyer, reagiu alertando mais uma vez que, independentemente de algumas pequenas alterações, se aprovado, o projeto de lei significaria efetivamente o fim de criptografia adequada e mensagens privadas na UE.

Em vez disso, a implicação é que o CSAR inauguraria a era da vigilância indiscriminada em massa nesta parte do espaço digital.

Advertindo que uma recente “concessão menor” com a qual os estados membros da UE conseguiram chegar a acordo foi uma tentativa de finalmente chegar a uma maioria e levar os planos ao topo, disse Breyer, referindo-se à proposta como “controle de bate-papo 2.0”, chama trata-se de um exemplo “sem precedentes” (pelo menos para a UE) de vigilância em massa.

O resumo do regulamento é que os serviços online que fornecem mensagens e chat teriam, no futuro, de implementar a verificação automática de todos os textos e imagens privadas – procurando por potenciais conteúdos abusivos, e depois informar a UE sobre isso.

Não faltam controvérsias e dúvidas aqui, com duas claramente se destacando: uma vez instalada, para que essa infraestrutura possa ser usada a seguir (se os políticos decidirem) – e a outra, como as plataformas online devem fazê-la funcionar com precisão e de forma justa, tecnicamente falando?

Agora, estamos ouvindo que o Conselho da UE está tentando “suavizar o golpe”, pelo menos retoricamente, mas dizendo que a varredura se aplicaria inicialmente apenas a “CSAM (material de abuso sexual infantil) previamente classificado” – mas depois ainda expandiria isso para tudo.

Assim, a ideia de “compromisso” não é abordar ou corrigir qualquer uma das principais objeções, mas, por assim dizer, “ferver o sapo lentamente”.

Breyer não está impressionado

“O texto proposto exigiria a implementação de bugs e vulnerabilidades de vigilância em aplicativos de mensagens criptografados de ponta a ponta, atualmente seguros (…) significaria o fim da criptografia segura, porque nunca poderíamos ter certeza se nossas mensagens ou fotos seriam encaminhadas para pessoas que não conhecemos e não podemos confiar”, escreve ele em seu blog.

E, continua ele – “a proposta de digitalização indiscriminada em massa de comunicações privadas de milhões de cidadãos, nem remotamente ligados ao crime seria inevitavelmente derrubada pelos tribunais, traindo totalmente as esperanças das crianças ou das vítimas”.

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Fonte:https://reclaimthenet.org/the-eu-could-push-its-private-message-ban-as-early-as-next-week