CTPH, 01/09/2023
Por Prashant Jha
Apesar da proibição geral das criptomoedas imposta por Pequim em 2021, muitos tribunais chineses ao longo dos anos estabeleceram que os detentores de ativos virtuais têm direitos de propriedade.
Um Tribunal Popular na China publicou um relatório sobre a legalidade de ativos virtuais, analisando os atributos legais criminais desses ativos digitais. O tribunal observou em seu relatório que os ativos virtuais, dentro do atual quadro de políticas legais, ainda são propriedade legal e protegidos por lei.
Os Tribunais Populares da República Popular da China exercem poder judicial de forma independente e não estão sujeitos a interferência de organizações administrativas ou públicas. Esses tribunais julgam casos criminais, civis e administrativos, bem como disputas econômicas.
O relatório intitulado "Identificação dos Atributos de Propriedade da Moeda Virtual e a Disposição da Propriedade Envolvida no Caso" reconheceu que os ativos virtuais têm atributos econômicos e, portanto, podem ser classificados como propriedade, segundo um jornal local. Embora a China tenha considerado todos os ativos digitais estrangeiros ilegais impondo uma proibição geral, o relatório argumenta que os ativos virtuais mantidos por indivíduos devem ser considerados legais e protegidos por lei no âmbito do quadro de políticas atual.
O relatório também adicionou sugestões para lidar com crimes envolvendo ativos virtuais e observou que, como o dinheiro e a propriedade envolvidos no caso não podem ser confiscados, isso deve se basear na unificação do direito penal e civil. Tais casos devem ser tratados separadamente para alcançar uma proteção equilibrada dos direitos de propriedade pessoal e dos interesses sociais e públicos.
A China impôs uma proibição geral a todas as atividades relacionadas a criptomoedas e proibiu as exchanges estrangeiras de criptomoedas de oferecerem seus serviços aos clientes do continente. No entanto, apesar de uma política nacional hostil em relação a ativos digitais, os tribunais chineses têm adotado uma postura contrastante em relação ao Bitcoin e a outros ativos digitais ao longo dos anos.
A primeira instância dessa diferença ocorreu em setembro de 2022, quando um advogado sugeriu que os detentores de criptomoedas na China estão protegidos pela lei em caso de roubo, apropriação indevida ou violação de um contrato de empréstimo, apesar da proibição das criptomoedas. Mais tarde, em maio de 2022, um tribunal de Xangai afirmou que o Bitcoin se qualifica como propriedade virtual e, portanto, está sujeito a direitos de propriedade.
A postura hostil da China em relação ao Bitcoin e a outras criptomoedas tem sido duradoura. No entanto, nos últimos anos, o governo parece ter suavizado sua postura. Isso foi evidente pelo aumento na participação da mineração de Bitcoin na China, que caiu para zero após a proibição geral, mas subiu para ocupar o segundo lugar em um ano.
Artigos recomendados: China e MD
Nenhum comentário:
Postar um comentário