CTPH, 26/09/2023
Por Prashant Jha
Um relatório semelhante de outro tribunal chinês em setembro reconheceu as criptomoedas como propriedades virtuais protegidas por lei.
O Tribunal Popular Intermediário nº 2 de Xangai, na China, teria reconhecido o Bitcoin como um ativo digital único e não replicável, ao mesmo tempo que reconhece a sua escassez e valor inerente.
O tribunal chinês divulgou um relatório em 25 de setembro discutindo o desenvolvimento das tecnologias da Internet. O relatório afirma que com o desenvolvimento da tecnologia da Internet, moedas digitais como o Bitcoin se destacam como únicas e não replicáveis. O relatório afirma que entre um mar de moedas digitais, o Bitcoin é diferente e único de outros ativos digitais.
O relatório também esclarece algumas das propriedades únicas do Bitcoin, incluindo sua escassez e atributos de propriedade. O relatório afirma que o Bitcoin possui características monetárias importantes, como escalabilidade, facilidade de circulação, armazenamento e pagamento. O Bitcoin continua a ter uso global, apesar de sua natureza descentralizada e da falta de administração de autoridade central.
O último relatório judicial que reconhece o Bitcoin e seus atributos como uma classe de ativos dá ao Bitcoin e outras moedas digitais na China mais legitimidade. Apesar da proibição geral das criptomoedas na China, os argumentos legais para definir os bitcoins como propriedade pessoal ganharam muita força nos tribunais chineses locais.
O mais recente reconhecimento de um dos principais tribunais de Xangai ocorre apesar da atitude hostil do governo chinês em relação ao Bitcoin. A China impôs uma proibição geral de todas as formas de atividades de criptomoeda, incluindo a mineração de Bitcoin, em 2021. No entanto, vários tribunais na China reconheceram o Bitcoin e outros ativos digitais como propriedades legais protegidas por lei.
Como o Cointelegraph informou em 1º de setembro, um Tribunal Popular na China divulgou um relatório avaliando a legalidade dos ativos virtuais e analisando os atributos do direito penal desses ativos. O relatório observou que os ativos digitais são qualificados como propriedade legal e, portanto, são protegidos pela lei.
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Fonte:https://cointelegraph.com/news/bitcoin-legally-recognised-digital-currency-shanghai-china
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