MTTR, 03/08/2023
Por Mike Orcutt
O governo da China tem lutado para encontrar usos para o e-CNY dentro da China. Agora, espera usá-lo para desafiar o sistema financeiro internacional dominado pelos Estados Unidos.
O yuan digital da China aparentemente nasceu do desejo de centralizar um sistema de pagamento dominado pelas empresas de tecnologia Alibaba e Tencent. De acordo com seu banco central, a moeda digital, também conhecida como e-CNY, é uma alternativa sem risco a essas plataformas comerciais e um substituto para o dinheiro físico, que está se tornando obsoleto.
Quase três anos depois do piloto, porém, parece que o governo ainda está lutando para encontrar aplicativos atraentes para ele, e a adoção foi mínima. Agora, o objetivo pode estar mudando, ou pelo menos se ampliando. A China parece estar avançando com planos de usar o e-CNY fora de suas fronteiras, para o comércio internacional.
Se for bem-sucedido, poderá desafiar a posição do dólar americano como moeda de reserva dominante no mundo – e, no processo, abalar a ordem geopolítica global.
A razão (pública)
Do lado de fora, é impossível verificar totalmente os planos do governo para o e-CNY. Embora o Banco Popular da China (PBOC) não tenha sido tímido sobre seu projeto de moeda digital do banco central (CBDC), ele revelou poucos detalhes específicos sobre como o e-CNY realmente funciona - ou como pretende usá-lo.
Uma coisa que sabemos é que já faz muito tempo que está sendo feito.
Enquanto a Alibaba e Tencent lançaram seus sistemas de pagamento digital em 2004 e 2005, respectivamente, a China começou a pesquisar a tecnologia de moeda digital em 2014 e lançou um instituto de pesquisa dedicado ao conceito em 2016, na esperança de criar uma alternativa centralizada. Então, em 2019, depois que a Meta (então chamada de Facebook) propôs sua própria moeda digital global, os funcionários do PBOC expressaram preocupação de que a moeda, chamada Libra, pudesse minar a soberania monetária da moeda chinesa, o yuan. No ano seguinte, iniciou a fase piloto do e-CNY, que ainda está em andamento.
De acordo com Mu Changchun, diretor geral do Digital Currency Institute do PBOC, o projeto e-CNY tem três objetivos principais: melhorar a eficiência do sistema de pagamentos do banco central, fornecer um backup para o sistema de pagamentos de varejo e “aumentar a inclusão financeira ”
“Agora podemos fornecer serviços 24 horas por dia, 7 dias por semana ao público em geral”, disse ele durante uma palestra que deu via Zoom para um evento organizado no ano passado pelo Atlantic Council, um think tank de política externa em Washington, DC. Mu acrescentou que o e-CNY ampliará o acesso ao sistema de pagamento do PBOC, estendendo-o a, entre outras, mais empresas do setor privado, incluindo fintechs e operadoras de telecomunicações.
Mu disse que o e-CNY também servirá como um backup necessário para os populares aplicativos de pagamento móvel Alipay e WeChat Pay, que dominam as transações diárias de varejo na China. A maioria das pessoas na China não usa dinheiro ou cartões de crédito, mas depende de seus telefones para comprar coisas, então essas plataformas comerciais se tornaram “infraestrutura financeira significativamente importantes”, disse Mu. Se algo der errado com eles, “isso trará um impacto negativo muito significativo para a estabilidade financeira da China”, disse ele.
Além disso, entre 10% e 20% das pessoas na China não têm contas bancárias, e não podem acessar o sistema financeiro comercial, disse Mu. Os visitantes da China e de outros países também costumam ter dificuldade em participar do sistema de pagamento dominado por dispositivos móveis, onde muitos fornecedores não aceitam mais dinheiro ou mesmo cartões. Eles poderiam usar o e-CNY, de acordo com Mu.
É possível acessar o e-CNY por meio de aplicativos de bancos comerciais, mas também por meio de um aplicativo administrado pelo PBOC. A escolha do PBOC de se conectar diretamente com clientes de varejo por meio de seu aplicativo é notável, porque os bancos centrais geralmente lidam apenas com outros bancos.
“Anonimato gerenciado”
A China está na vanguarda de um esforço cada vez mais global para adotar CBDCs. Mais de 100 países ao redor do mundo estão explorando possíveis projetos de CBDC, e uma grande questão com a qual eles estão lutando é quão diretamente o banco central deve estar envolvido, em vez de permitir que a moeda seja administrada por intermediários do setor privado. Por exemplo, para evitar a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, os bancos tradicionais exigem que os usuários verifiquem suas identidades. A maioria dos bancos centrais não quer ter que fazer esse tipo de administração para milhões de pessoas, diz Ananya Kumar, diretora associada de pesquisa de moeda digital do Atlantic Council.
Mas o desejo do PBOC de fazer exatamente isso explica por que alguns ativistas das liberdades civis se opõem à ideia dos CBDCs. Em todo o mundo, as transações de varejo estão ficando sem dinheiro e, se o dinheiro se tornar obsoleto, os governos usarão os CBDCs como ferramentas de vigilância e controle, argumenta Alex Gladstein, diretor de estratégia da Human Rights Foundation.
“O governo chinês quer mais controle sobre os pagamentos”, diz Gladstein. Embora já tenha um controle firme sobre os dois gigantes do pagamento comercial, o controle direto e a supervisão sobre uma moeda digital forneceriam dados muito melhores e o poder de negar o acesso às pessoas, diz ele.
O PBOC, por outro lado, diz que o e-CNY protegerá a privacidade das pessoas graças a uma política que chama de “anonimato gerenciado”. Resumindo, é possível obter uma conta e-CNY usando apenas um número de celular. Os saldos dessas contas são limitados. Em sua palestra no ano passado, Mu disse que o limite era de 10.000 yuans (cerca de US$ 1.400 no momento da redação deste artigo) e que os usuários dessas carteiras de software podem gastar até 2.000 yuans por transação e 5.000 yuans por dia.
Mu rejeitou a ideia de que o governo pudesse determinar as identidades reais dos usuários a partir dos números móveis. A nova Lei de Proteção de Informações Pessoais da China impedirá que as operadoras de telecomunicações compartilhem informações de identificação com o banco central, ou outras operadoras de e-CNY, disse ele.
Um recurso particularmente avançado do e-CNY é a capacidade de transferir dinheiro entre duas pessoas usando dispositivos que não estejam conectados à Internet. Durante a palestra do Atlantic Council, Mu mostrou um vídeo de pessoas usando essa função de pagamento offline com smartphones, bem como cartões de plástico com telas de tinta eletrônica.
Sentindo a necessidade de ajuste
Mas por que as pessoas deveriam adotar o e-CNY? Parece que o governo ainda está tentando descobrir isso. O PBOC está pilotando a moeda há quase três anos, testando uma ampla variedade de usos potenciais.
Kumar e seus colegas documentaram 30 aplicativos de teste diferentes, variando de empréstimos bancários a cartões que combinam carteiras e-CNY com outras funções. Os exemplos incluem um “cartão de atendimento ao idoso”, que integra informações de assistência médica e dados de localização com um sistema de serviço de emergência; uma “identificação de estudante inteligente”; e um cartão que paga recompensas em e-CNY pelo uso de transporte de baixo carbono. Existem também vários pilotos focados no comércio online em áreas rurais. E em abril, Changshu, uma cidade de 1,5 milhão de habitantes, disse que começaria a pagar funcionários públicos em e-CNY.
“Todos os tipos de pequenos cantos e recantos do sistema de pagamento estão sendo alcançados pelo e-CNY”, diz Darrell Duffie, professor de finanças da escola de administração de Stanford.
Ainda assim, quase ninguém está usando. Embora o sistema tenha sido testado em 25 cidades e 260 milhões de carteiras únicas detenham um total de 13,61 bilhões de RMB (US$ 1,9 bilhão), no ano passado o e-CNY representou apenas 0,13% do suprimento de reservas do banco central e dinheiro em circulação. “Isso é muito pouco depois de dois anos de pilotagem”, diz Duffie. Ele diz que a única razão pela qual ainda é chamado de piloto é que não decolou.
Funcionários disseram que não há cronograma definido para o lançamento formal do e-CNY, e que o banco está focado em melhorar a experiência do usuário e testar a segurança e a resiliência da rede, em vez de aumentar a adoção. Mas alguns observadores atentos acham que o governo subestimou o quão difícil seria criar uma rede de pagamentos de varejo do zero.
“Grande parte da ambição para este projeto provou ser mais difícil de alcançar do que eles pensavam, e o cronograma foi mais longo do que as pessoas esperavam”, diz Martin Chorzempa, membro sênior do Peterson Institute for Economics, um think tank em DC. O que tem sido especialmente difícil, diz ele, foi inscrever comerciantes suficientes e criar um “ecossistema” rico o suficiente para tornar o e-CNY tão útil quanto os métodos de pagamento estabelecidos.
“O e-CNY tem que ser tão útil quanto o Alipay e o WeChat Pay para que ele realmente tenha uma base de usuários, e agora realmente não há um caso de uso”, diz Chorzempa, que escreveu um livro sobre o sistema de pagamento da China. “As pessoas simplesmente recebem um envelope vermelho, gastam e geralmente não abrem o aplicativo e-CNY novamente”, diz ele, referindo-se ao ícone eletrônico que o governo usa quando distribui dinheiro digital aos participantes do piloto. Chorzempa especula que os desafios que o PBOC teve para obter tração para o e-CNY dentro da China podem estar contribuindo para seu maior foco em usos internacionais.
E isso colocou o e-CNY em rota de colisão com o dólar americano.
e-CNY vs. USD
Embora o governo esteja lutando para encontrar aplicativos atraentes na China, pode ter encontrado um em outro lugar, na forma de grandes pagamentos transfronteiriços entre bancos. O sistema internacional de pagamentos, que consiste em uma rede dos chamados bancos correspondentes, pode ser complicado e lento. Os CBDCs podem ser mais rápidos e eficientes.
Para a China, também pode haver uma vantagem geopolítica: um conjunto alternativo de trilhos de pagamento internacionais que os Estados Unidos não controlam.
Como o dólar é a moeda de reserva dominante no mundo, um país que deseja fazer negócios com outros normalmente precisa de dólares. Isso significa que os EUA podem efetivamente expulsar um adversário do sistema financeiro global. Por exemplo, quando a Rússia invadiu a Ucrânia no início de 2022, os EUA, com a ajuda de seus aliados, impuseram sanções aos maiores bancos da Rússia que visavam ativos e os barraram da infraestrutura financeira global controlada pelos EUA, dificultando sua capacidade de levantar capital.
Essa vantagem geopolítica pode ser prejudicada se moedas como o yuan chinês se tornarem mais predominantes no comércio global, um processo que o e-CNY pode acelerar. É por isso que um piloto e-CNY chamado Project mBridge é importante, diz Chorzempa.
O projeto é um teste de infraestrutura para um CBDC “atacado” liderado pela China, que seria usado para transferências transfronteiriças de grande valor entre bancos, diz Chorzempa. “É aí que você entra em uma competição potencial real com o dólar americano”, diz ele.
Hoje, os bancos normalmente executam essas transações usando o que é chamado de sistema bancário correspondente. Um banco correspondente é um terceiro que serve como intermediário entre bancos domésticos em diferentes países.
Segundo o Banco de Compensações Internacionais (BIS), no entanto, esse sistema “não acompanhou o ritmo” do “rápido crescimento da integração econômica global” ocorrido nas últimas décadas. Bancos correspondentes duplicam processos e etapas, tornando os pagamentos internacionais caros, lentos e operacionalmente complexos – com “acesso limitado e baixa transparência”, de acordo com o BIS. Pesquisadores do BIS acreditam que um sistema baseado em CBDC poderia tornar esse sistema mais eficiente e barato.
Isso faz parte da lógica do BIS para trabalhar com o PBOC – junto com os bancos centrais de Hong Kong, Emirados Árabes Unidos e Tailândia – no Projeto mBridge. Ao longo de seis semanas em agosto e setembro, 20 bancos comerciais usaram um blockchain personalizado para liquidar US$ 22 milhões em transações internacionais usando CBDCs.
Isso é apenas uma “gota no oceano”, reconhece Kumar, do Atlantic Council. Ainda assim, é importante porque é a primeira vez que várias jurisdições liquidaram transações da CBDC, ela diz: “Não pode , não é potencial - realmente o fez”. Também é importante no contexto da discussão global em andamento sobre a “desdolarização” e a internacionalização de outras moedas, diz Kumar.
Dado o “armamento do dólar” por meio de sanções, a China e outros países estão tentando desenvolver novas formas de negociar, diz ela. Por exemplo, em abril, Bangladesh usou o yuan para pagar um empréstimo de credores russos, usando um sistema de pagamento interbancário desenvolvido pela China chamado Sistema de Pagamento Interbancário Transfronteiriço, ou CIPS. “Ele fez isso em parte porque a) suas reservas em dólares não são muito altas e b) ele realmente quer fazer transações com a Rússia”, diz Kumar. Os bancos russos sancionados são impedidos de usar a Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais (SWIFT), a plataforma que facilita a maioria das transações transfronteiriças por atacado.
Na visão de Kumar, no entanto, mBridge é mais do que moeda: “A parte mais importante é sobre a tecnologia que está sendo internacionalizada e usada por outros países porque há uma motivação geopolítica para que eles façam isso”. Ela levantou a hipótese de que o que pode surgir se a China for bem-sucedida é “um conjunto de padrões técnicos e regulatórios construídos à imagem do e-CNY”.
Provavelmente não é coincidência que o Federal Reserve dos EUA também esteja pesquisando sistemas CBDC para transações transfronteiriças de grande valor. Em novembro passado, o Fed de Nova York divulgou os resultados da primeira fase do que chama de Projeto Cedar: “um esforço de pesquisa multifásica para desenvolver uma estrutura técnica para uma moeda digital de banco central de atacado teórica”. Em maio, publicou os resultados da Fase II, uma colaboração com o banco central de Cingapura. De acordo com o Fed de Nova York, o projeto demonstrou que a tecnologia de contabilidade distribuída poderia oferecer suporte a “melhorias para pagamentos e liquidações em várias moedas”.
Levará “muito, muito tempo” até que o e-CNY possa se tornar um problema geopolítico para os EUA, diz Duffie de Stanford, não apenas porque a tecnologia é complicada, mas também porque as questões legais e de governança para pagamentos internacionais são tão complexo.
Chorzempa concorda que levaria muito tempo para o e-CNY interromper significativamente o poder do dólar, se isso acontecer. A China está apostando que muitos outros países adotarão sistemas de pagamento de bancos centrais “tokenizados”, diz ele, mas ainda não está claro se a tecnologia oferece vantagens sobre os sistemas de pagamento convencionais. No entanto, ele diz: “Eu não o descartaria”.
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Fonte:https://www.technologyreview.com/2023/08/03/1077181/whats-next-for-chinas-digital-currency/
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