RTN, 12/07/2023
Por Cindy Harper
Em resposta à recente legislação do governo federal australiano com o objetivo de conter a “desinformação” online, a Meta, organização controladora do Facebook e do Instagram, expressou apreensão. Ele alega que essas regras podem inadvertidamente permitir que o governo reprima o discurso. (Esse é o trabalho do Facebook, é claro).
A legislação, anunciada há um mês, está pronta para equipar a Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA) com poderes regulatórios substanciais. Isso inclui a possível implementação de um padrão universal supervisionado pelo estado para combater a desinformação e a má informação. Os críticos, no entanto, o comparam a um “Ministério da Verdade” orwelliano, pois concede à ACMA a autoridade para determinar a remoção de certos conteúdos ou postagens de plataformas de mídia social.
Em uma audiência no Senado sobre interferência estrangeira através da mídia social, Josh Machin, chefe de políticas públicas da Meta na Austrália, propôs que, embora a empresa seja passível de participar de um código voluntário da indústria, ela tem apreensões sobre um programa compulsório liderado pelo estado. Os executivos da Meta preveem o potencial de uso indevido de tais poderes ou um efeito inibidor no discurso político válido online.
Machin disse que a lei “dá poderes à ACMA para, por exemplo, desenvolver padrões obrigatórios sobre desinformação e má informação com algumas penalidades civis muito substanciais e também penalidades criminais para os indivíduos envolvidos…. Podemos ver algum potencial para que esse poder seja abusado, ou para que seja usado de uma forma que inadvertidamente esfrie a livre e legítima expressão política online. Estamos pensando em algumas sugestões construtivas.”
Notavelmente, as empresas de mídia social correm o risco de pesadas multas – US$ 2,75 milhões ou 2% do faturamento global, o que for maior – se falharem repetidamente em eliminar a desinformação e a má informação. A legislação proposta, que está atualmente aberta para comentários públicos, também contempla penalidades civis e criminais significativas para indivíduos envolvidos na disseminação de desinformação.
O projeto de lei descreve a desinformação como conteúdo involuntariamente “falso, enganoso ou de má qualidade” que pode causar sérios danos, enquanto a desinformação é descrita como material intencionalmente falso.
Os meios de comunicação tradicionais, no entanto, estariam isentos dessas regulamentações.
Tal legislação poderia ter impedido os australianos de discutir teorias controversas, como a origem do coronavírus do Instituto de Virologia de Wuhan, conforme o presidente do comitê, Paterson, que expressou suas preocupações durante as audiências.
Ao lançar as novas regras, a ministra das Comunicações, Michelle Rowland, disse que elas buscavam “encontrar o equilíbrio certo entre proteção contra informações prejudiciais e desinformadas online e liberdade de expressão”. Rowland acrescentou que tal desinformação provoca divisão, corrói a confiança e potencialmente põe em perigo a saúde e a segurança pública.
Artigos recomendados: Censura e Austrália
Fonte:https://reclaimthenet.org/meta-pushes-back-on-australias-plan-to-criminalize-harmful-disinformation
Nenhum comentário:
Postar um comentário