LDD, 25/05/2023
A esquerda governante na Comunidade Autônoma declarou que vai expropriar entre 50 e 70 casas em jurisdições de "forte procura", destruindo completamente a garantia dos direitos de propriedade na região.
O Governo de Pere Aragonès anunciou aquela que é provavelmente a sua medida mais extrema até agora no mandato: entre 50 e 70 casas vazias serão expropriadas em jurisdições classificadas como "áreas de forte procura de habitação", tudo isto ao abrigo do previsto na Lei da Habitação de 2020.
Para esta disposição, o Governo catalão destinou um total de até cinco milhões de euros para levar a cabo a expropriação, independentemente de este valor ser suficiente ou não para compensar realmente o valor de mercado dos imóveis afetados.
O processo será realizado independentemente de um acordo com os usuários afetados. O regulamento prevê um "procedimento urgente" que consuma a expropriação no caso de não se chegar a acordo com o proprietário da casa em causa, a partir de um período de três meses.
Da mesma forma, foi detetado que um total de 189 casas cumprem formalmente os requisitos para que o governo regional possa justificar ainda mais expropriações, tanto de propriedade de particulares como de empresas. A maioria dos detentores destes apartamentos são bancos ou fundos de investimento, o que desencoraja profundamente o investimento no sector da construção na Comunidade Autônoma.
Este acto é uma clara e simples violação dos direitos de propriedade na Comunidade Autônoma, que todos os anos expulsa cada vez mais potenciais investidores. Através desta manobra o Governo vai realizar uma espécie de renda "social".
Essa é uma medida ainda mais extrema do que a poupança forçada em si, já que os proprietários são diretamente desapossados de suas propriedades. As casas desapropriadas passarão para a administração do Instituto de Terras da Catalunha (INCASOL).
Um total de 14 municípios em toda a Catalunha serão afetados: Cornellá de Llobregat, Mataró, Mollet del Vallés, Rubí, Vic, Viladecans, Vilanova y la Geltrú (Barcelona), Figueras, Lloret de Mar, Salt (Gerona), Reus, Roda de Berá e Tarragona e Valls (Tarragona), respectivamente.
A região da Catalunha tem a pior dinâmica de investimento dos últimos anos. O investimento direto estrangeiro na Comunidade representava 3.883 milhões de euros no final de 2022, um valor extremamente baixo face a regiões mais atrativas e competitivas de Espanha, como Madrid (com 17.225 milhões de euros) e o País Basco (5.515 milhões de euros), que arrebataram o segundo lugar à Catalunha pela primeira vez em décadas.
De fato, o investimento estrangeiro na Catalunha despencou 53,24% face ao pico registado em 2016, enquanto no mesmo período o investimento estrangeiro na Comunidade de Madrid disparou mais de 40% e no País Basco o salto atingiu os 159%.
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