RTN, 23/05/2023
Por Ken Macon
Uma pesquisa vazada do Conselho Europeu sobre as opiniões sobre criptografia dos países membros, mostrou que a Espanha apoia fortemente a proibição da criptografia de ponta a ponta, uma medida que foi proposta para combater a disseminação de material de abuso sexual infantil (CSAM), mas acabaria com a privacidade para todos os cidadãos.
A lei proposta exigiria que as plataformas de tecnologia verificassem as comunicações criptografadas, algo que especialistas em tecnologia alertaram que não é possível sem quebrar a criptografia.
De acordo com o documento, obtido pela Wired, a posição da Espanha na criptografia é a mais radical.
"Idealmente, em nossa opinião, seria desejável impedir legislativamente que os provedores de serviços baseados na UE implementem criptografia de ponta a ponta", disseram representantes da Espanha.
A criptografia de ponta a ponta garante que apenas o remetente e o destinatário possam ver o conteúdo de uma mensagem. Mesmo o dono da plataforma não tem acesso ao conteúdo.
Dos 20 países-membros representados na pesquisa, 15 apoiam a proibição de comunicações criptografadas de ponta a ponta, afirmou o relatório.
A Polônia sugeriu a introdução de medidas que permitiriam que um tribunal levantasse a criptografia e que os pais fossem autorizados a descriptografar as comunicações de seus filhos.
"É de extrema importância fornecer uma redação clara no Regulamento CSA de que a criptografia de ponta a ponta não é uma razão para não relatar o material da CSA", disseram os representantes da Croácia.
A Romênia disse: "Não queremos que a criptografia E2EE se torne um 'porto seguro' para atores mal-intencionados..."
A Eslovênia disse que "as ordens de detecção também devem necessariamente se aplicar a redes criptografadas".
Irlanda e Dinamarca querem que as mensagens sejam verificadas para CSAM sem proibir a criptografia de ponta a ponta, algo que não é possível. A Holanda disse que era possível escanear o conteúdo em um dispositivo antes que ele fosse enviado como criptografado para um destinatário.
"Há... tecnologias que podem permitir a detecção automática de CSAM e, ao mesmo tempo, deixar a criptografia de ponta a ponta intacta", disseram os representantes do país.
Outros, como a Hungria e Chipre, apoiaram a proposta, uma vez que ajudaria a aplicação da lei.
Itália, Alemanha, Finlândia e Estônia também não oferecem suporte à criptografia de ponta a ponta. A Alemanha disse que não apoiaria uma lei que permita tecnologias que contornem, modifiquem ou interrompam a criptografia.
A Finlândia disse à Comissão Europeia para encontrar soluções para combater o CSAM sem prejudicar a criptografia.
A Estônia alertou que forçar as empresas a digitalizar mensagens criptografadas resultaria na saída das empresas do mercado europeu.
A Itália disse que a proposta "representaria um controle generalizado sobre toda a correspondência criptografada enviada pela web".
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Fonte:https://reclaimthenet.org/leaked-document-shows-the-eu-countries-that-want-to-ban-private-messaging
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