Euronews, 12/04/2023
Por Maria Barradas
A Duma, câmara baixa do parlamento russo, a adotou pela primeira vez um projeto de lei sobre documentos militares eletrônicos.
Os deputados aprovaram a legislação necessária num tempo recorde, com a votação na terça-feira, por quase unanimidade.
Segundo o sistema atual, os potenciais recrutas recebem convocatórias em papel, entregues em mão, nos seus endereços registados ou locais de trabalho, as quais são obrigados a assinar pessoalmente, mas os recrutadores têm por vezes encontrado dificuldades em entregar os papéis aos destinatários.
Ao abrigo das novas propostas, as convocatórias serão enviadas eletronicamente para a conta pessoal de um potencial recruta no portal principal do governo e serão consideradas entregues assim que chegarem à conta do destinatário.
Em termos concretos, de acordo com os media russos, as ordens de mobilização serão enviadas através do sistema Gosouslougy utilizado por milhões de russos para toda uma série de procedimentos administrativos.
Uma vez enviada a ordem, a pessoa que pode ser mobilizada é proibida de deixar o país. Se não houver conta Gosouslougy, a convocatória eletrónica continuará a ser considerada válida após sete dias, de acordo com os meios de comunicação social.
Este projeto faz parte de um esforço nacional para tornar mais difícil aos homens russos evitarem ser mobilizados para o exército.
"Um cidadão que possa ser mobilizado será considerado refratário se tiver recusado receber uma convocatória ou se não puder ser contactado", disse a Duma na sua declaração.
A lei russa prevê pesadas penas de prisão para quem ajude os potenciais recrutas a fugir.
Questionado sobre o assunto, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, assegurou que "não haverá uma segunda vaga" de mobilização, após a "parcial" ordenada em setembro passado por Vladimir Putin.
Peskov considerou esta mudança técnica "absolutamente necessária" para "aperfeiçoar e modernizar" o sistema de registo nacional.
Os moscovitas reagem assim à nova lei. Sergey afirma: "É um instrumento para forçar aqueles que não querem servir a pagar a dívida à Pátria Mãe. Penso que agora é o momento em que precisamos de estar com a Pátria Mãe".
O estudante, Andrey, por seu turno, diz: "A digitalização é bom, é claro, mas é triste que seja muito provavelmente um sinal para a próxima mobilização. Gostaria que menos pessoas sofressem com isto".
O projeto de lei aprovado pela Duma inclui também, segundo os meios de comunicação russos, sanções que parecem ser dirigidas contra os russos no estrangeiro.
Aqueles que fugirem da sua convocação militar serão proibidos de vender, transferir para familiares ou alugar as suas casas. Também não serão autorizados a vender os seus carros.
Os russos que não se apresentarem ao comissariado militar no prazo de 20 dias após a sua mobilização deixarão de poder trabalhar como empresários ou trabalhadores por conta própria, receber empréstimos ou registar alojamento e carros.
A polícia terá o direito de procurar e prender indivíduos recalcitrantes, e as autoridades fiscais, universidades e empregadores terão o dever de transferir os dados pessoais das pessoas em causa para as autoridades.
A rapidez com que o projeto de lei foi discutido na Duma na terça-feira chocou algumas pessoas, mesmo nas fileiras do poder.
Paralelamente, as autoridades estão a levar a cabo uma repressão total contra os opositores da ofensiva na Ucrânia, tendo condenado vários russos a pesadas penas por "desacreditarem" o exército ou atearem fogo aos comissariados militares.
Na terça-feira, o chefe dos poderosos serviços de segurança (FSB), Alexander Bortnikov, acusou a Ucrânia e o ocidente de tentarem incitar os russos à sabotagem e à rebelião armada.
As alterações têm ainda de ser aprovadas pela câmara alta do parlamento e pelo presidente Vladimir Putin, antes de entrarem em vigor, o que se prevê que seja rápido.
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