BU, 17/03/2023
Por Joel R. McConvey
O processo político está avançando na Identidade Digital Europeia, relata Euractiv, com o Parlamento da UE adotando um mandato para negociar a estrutura legal projetada para ser a base de um programa de carteira digital em toda a UE.
A votação foi apenas uma formalidade, após a aprovação do plano em meados de fevereiro. Mas estabelece negociações entre instituições, para tratar de acordos políticos entre nações e questões polêmicas, como privacidade e acessibilidade.
“A votação plenária de hoje nos aproxima de uma estrutura de identidade digital confiável que dá aos usuários da carteira digital controle total sobre seus próprios dados”, disse Romana Jerkovic, relatora do Parlamento da UE, de acordo com a Euractiv. “A medida de confiança no novo sistema por nossos cidadãos será a medida final de seu sucesso, e continuaremos a trabalhar duro para ganhar essa confiança.”
O sistema de carteira digital da Europa está sendo projetado para estar à altura de gigantes como Google e Apple: armazenamento de documentos de identificação que pode incluir certidões de nascimento, carteiras de motorista e outras formas de identificação pessoal, utilizáveis em todos os países da UE.
As considerações incluem privacidade e acessibilidade para os idosos
Para garantir a proteção da privacidade, o Parlamento insistiu em salvaguardas rígidas, que incluem limitar a capacidade do sistema de rastrear os dados do usuário em diferentes interações. Os usuários terão o direito, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR), de usar pseudônimos quando a lei não exigir verificação de identidade. Um identificador numérico exclusivo anexado a um indivíduo só será necessário em determinadas circunstâncias; a maioria contará com correspondência de registros, um processo para confirmar a identidade pessoal comparando diferentes informações.
Outros fatores que moldam as negociações são se a carteira digital da UE deve ser obrigatória para acessar os serviços públicos e como isso afetaria os cidadãos idosos; e como controlar o escopo dos dados disponíveis para as partes confiáveis – por exemplo, como garantir que a verificação de idade coletada para vendas de álcool também não permita o acesso a outros dados confidenciais, como endereço residencial.
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