Holanda – governo holandês quer restringir contratos de trabalho temporários

Karien van Gennip

Nltimes 09/03/2023 

O governo holandês quer restringir os contratos de trabalho temporário estendendo o período durante o qual os empregadores não podem oferecer tais contratos. Atualmente, os empregadores têm de esperar seis meses entre uma série de contratos temporários. O governo quer estender isso para cinco anos, informa o Volkskrant com base em um rascunho de carta da ministra Karien van Gennip, de Assuntos Sociais e Emprego, sobre seus planos para o mercado de trabalho.

O ministro está a intensificar o combate às construções de portas giratórias “para aumentar a perspetiva de contrato sem termo para os trabalhadores”. Atualmente, uma pessoa pode cumprir até três contratos temporários em uma empresa em três anos. Se, após o período de espera de seis meses, a pessoa conseguir outro contrato temporário, Van Gennip considera isso uma “construção de portas giratórias”. Ela quer acabar com isso com um período de espera de cinco anos.

O governo também quer oferecer mais segurança aos trabalhadores de plantão. Van Gennip substituirá os contratos de plantão (freelancer) por um “contrato básico”, que estipula o número mínimo de horas a serem trabalhadas, a renda e o número máximo de horas que o trabalhador pode trabalhar. Fora do horário pré-determinado, o trabalhador pode recusar uma chamada para vir trabalhar.

Van Gennip também quer criar um esquema para empresas que enfrentam problemas devido a circunstâncias imprevistas. Se toda a empresa tiver pelo menos 20% a menos de trabalho, ela poderá recorrer à Lei do Seguro Desemprego sem afetar os benefícios de desemprego dos funcionários. O regime vai aplicar-se a “pequenas calamidades” e “grandes crises como a pandemia de Covid-19” e substitui o atual regime de redução do tempo de trabalho.

O governo também planeja reforçar os controles sobre os autônomos e impor uma taxa horária mínima que eles devem cobrar. “O limite de taxa para isso ainda não foi determinado”, disse Van Gennip. Ela está pensando entre 30 e 35 euros. “Isso fortalece a posição dos trabalhadores com uma posição de barganha mais fraca.”

Van Gennip apresentará propostas legislativas para colocar seus planos em vigor antes do final deste ano, segundo o jornal.

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Fonte:https://nltimes.nl/2023/03/09/dutch-cabinet-wants-restrict-temporary-work-contracts