PP, 20/03/2023
Por Rodrick Navarro
Segundo um estudo realizado em 2022 pelo Instituto Nacional de Estatística de Honduras, 73% da população vive na pobreza.
Ao melhor estilo de seu aliado nicaraguense, o ditador Daniel Ortega, os Zelayas avançam para a implantação de um modelo revolucionário em Honduras. Nesse sentido, declararam guerra às Zonas de Emprego e Desenvolvimento Económico (ZEDE) que têm como compromisso a construção de cidades com administração autónoma, para a promoção do desenvolvimento em locais despovoados ou onde, através de consulta cidadã, a população decida assumir este modelo.
Já no dia 13 de outubro, os senadores Bill Hagerty (R-TN) e Ben Cardin (D-DM), membros do Comitê de Relações Exteriores do Senado dos EUA, enviaram uma carta ao secretário de Estado Antony Blinken solicitando apoio para garantir os direitos dos americanos no pais. Eles ficaram preocupados com o discurso da presidente Castro em setembro passado na ONU, que veem como uma ameaça a intenção de nacionalizar propriedades americanas sem qualquer tipo de compensação.
Em 31 de janeiro, a presidente Castro anunciou uma profunda reforma fiscal (Lei de Justiça Fiscal) na qual são modificados os compromissos firmados por governos anteriores com as ZEDE. Em particular, contra a ZEDE de Próspera, os Zelayas a declararam “inimiga do povo” e estão tentando revogar seu status legal garantido por 50 anos no Acordo de Livre Comércio da América Central (CAFTA-DR).
Próspera é promovida e desenvolvida pela Honduras Próspera Inc, com sede nos EUA, uma subsidiária da NeWay Capital LLC, um nearshoring para empresas americanas que se mudam para fora da China e também, sem dúvida, um ponto de partida natural para empresas americanas que desejam fazer negócios na América Central e do Sul.
A maioria dos investidores em Próspera são cidadãos norte-americanos, e esta ZEDE tem autonomia administrativa e de formulação de políticas, além do governo nacional hondurenho, que é um pouco maior do que a de um estado dos EUA do governo federal dos Estados Unidos. Seu marco legal decorre do direito constitucional e estatutário hondurenho.
Se os Zelayas avançassem em sua agenda revoluconária, as consequências seriam devastadoras para os hondurenhos, entre elas podemos citar as seguintes:
O estado de direito fica enfraquecido. Ao mudar o estatuto constitucional das ZEDE, elas perdem a estabilidade que os investidores tinham garantido por lei, o que coloca o país como um país pouco confiável para investimentos estrangeiros.
Geração de empregos e riqueza. Segundo um estudo realizado em 2022 pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) de Honduras, 73% da população vive na pobreza. Dos 9,5 milhões de habitantes, apenas 4 milhões constituem a força de trabalho do país, dos quais 350 mil estão desempregados e 2,5 milhões em subemprego (dias de trabalho inferiores a 40 horas semanais). Com o radicalismo dos Zelayas, perdem-se imensas oportunidades de criação de empregos que os hondurenhos podem aproveitar para sair da pobreza, ao mesmo tempo que os habitantes perdem a oportunidade de criar novos negócios.
Perda do turismo. Com as ZEDEs aumentaria o turismo e com ele a receita de divisas, pelo que a economia teria um impacto muito positivo que as autoridades podem aproveitar para fazer face aos desafios socioeconómicos que a população vive, como a segurança, a saúde e a educação.
Sanções dos EUA. Ao destruir os interesses dos americanos protegidos pelo CAFTA-DR e outros instrumentos legais estabelecidos por governos anteriores, os EUA provavelmente usarão as sanções como um mecanismo para pressionar o governo a recuar em suas ações radicais. Entre essas sanções, pode-se prever que cancelem ou neguem vistos a funcionários que apoiem e/ou realizem a expropriação de propriedades de cidadãos norte-americanos.
Instabilidade política. Perdendo oportunidades de emprego e geração de riqueza, os hondurenhos podem reagir expressando seu descontentamento. Os Zelayas atualmente não têm maioria no Congresso e estão tentando alcançá-la, no entanto, não está descartado que em um ataque de autoritarismo característico de seus aliados ditadores Maduro, Ortega ou Díaz-Canel, eles tentem alguma agressão contra o Poder Legislativo para alcançar o que eles propuseram. Nesta escalada, é provável que deixem de governar para resolver os problemas da população, o que agravaria os problemas sociais do país: um perigoso coquetel que colocaria em risco a permanência no poder dos Zelayas. Lembremos que Mel Zelaya foi afastado em 2009 do cargo de Presidente da República por ordem do Judiciário e por ação do Poder Legislativo.
O vice-presidente de Honduras, Salvador Nasralla, criticou a proposta de Lei de Justiça Fiscal promovida pelo presidente, considerando que esta iniciativa proíbe o investimento estrangeiro no país enquanto pune os hondurenhos com investimentos nacionais e nos Estados Unidos.
Ante el anuncio de reformas tributarias se acelera el cierre de empresas y con eso disminuye fuertemente la oferta de empleo en el país,además empresas extranjeras han decidido detener sus inversiones en Honduras. Las reformas no se hacen al pencazo. La economía es una ciencia. pic.twitter.com/qhpRIBfLFe
— Salvador Nasralla (@SalvaPresidente) March 13, 2023
Sobre las consecuencias que sufrirán los más pobres si el Congreso Nacional aprueba la ley de “justicia” tributaria . Lamento que la mayoría de personas a las que no les dieron acceso a la educación no tenga armas científicas para entender el daño que le quieren hacer al pueblo. pic.twitter.com/JmKM3fgeZd
— Salvador Nasralla (@SalvaPresidente) March 14, 2023
A embaixadora dos Estados Unidos em Honduras, Laura Dogu, criticou a medida promovida pelos Zelayas, indicando que “por causa das isenções, as empresas decidiram vir aqui [Honduras] para investir. Se as isenções forem revogadas de forma radical, penso que o investimento que existe neste país pode sair”. Isso é preocupante no sentido de que a ZEDE pode ser vista como um muro de contenção contra a presença de capitais chineses ou russos no país centro-americano.
Toda esta situação põe em perigo a sucessão dos Zelayas, que parece estar orientada para a assunção de Héctor Zelaya, já que o legado dos seus pais seria numa base desaprovada pelos hondurenhos, mas que acaba por responder à emulação de um projeto político comunista que já se estabeleceu em outros países.
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