LDD, 07/02/2023
Apesar do lento escrutínio, o resultado já é irreversível e mostrou a rejeição do cidadão às emendas propostas pelo Executivo.
O presidente de direita Guillermo Lasso chegou ao poder em 2021 com uma aliança incomum com partidos social-democratas e indígenas que, esperançosamente, entraram em colapso nos primeiros anos de seu governo.
Desde então, o presidente equatoriano sofreu um bloqueio no Parlamento que o impediu de aprovar as leis mais importantes de sua agenda política, especialmente as relacionadas à Segurança. Por isso, Lasso apostava na superação do bloqueio por meio de um referendo com oito emendas que serviriam para converter suas propostas em lei.
Mas os resultados oficiais mostram um retrocesso político, já que a rejeição das questões consultadas tem prevalecido em todas as categorias, deixando Lasso sem possibilidade de promover nenhuma das 8 reformas que desejava.
O dia das eleições começou às 07:00 de domingo com a instalação de mesas de voto nas 4.380 mesas de voto que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) instalou em todo o país. Segundo relatórios das autoridades eleitorais, 80% dos mais de 13 milhões de eleitores foram às urnas.
No entanto, os resultados levaram vários dias para serem processados e a contagem foi excepcionalmente lenta. Ainda na manhã desta terça-feira, os resultados tornaram-se irreversíveis, e o "não" triunfou em todos os segmentos do referendo.
As 8 perguntas
Com 93,16% de avanço no escrutínio, a primeira pergunta foi feita para permitir a extradição de equatorianos que tenham cometido crimes relacionados ao crime organizado transnacional em outros países. Teve 48,5% dos votantes a favor do “Sim” e 51,4% a favor do “Não”.
Entre outras coisas, Lasso buscou com esta reforma conseguir repatriar o ex-presidente Rafael Correa, procurado pela Justiça pelo Caso de Corrupção 2012-2016, pelo qual foi condenado a 8 anos de prisão. Atualmente reside na Bélgica, onde o Equador não pode solicitar a extradição.
A segunda pergunta foi sobre mudanças no Conselho da Magistratura e na Procuradoria-Geral da República, com o objetivo de dar maior autonomia a essas instituições para dissociar-se da política. O “Não” prevaleceu sobre o “Sim” com 57%. O escrutínio neste caso chegou a 87%.
A terceira questão, uma das mais importantes, pedia para assinar uma redução de legisladores no Congresso. Isso reduziria a burocratização do Poder Legislativo, reduziria os gastos públicos e promoveria a democracia representativa.
Apesar da baixa aceitação popular dos atuais deputados, e de todas as pesquisas indicarem que a população apoiava amplamente a redução do número de cadeiras, a votação mostrou 54,3% a favor do "Não", quando a ata foi escrutinada por 72,6%.
A quarta questão estabelecia um novo regulamento partidário, e estabeleceria um número mínimo de filiados para poder constituir um partido político no Equador. Além disso, seria estabelecido um cadastro de seus membros, auditado periodicamente pelo Conselho Nacional Eleitoral. Com isto, Lasso procurou colmatar uma lacuna legal que permite ao Correísmo criar constantemente partidos satélites que o beneficiem nas urnas. Com 68,3% apurados, o "Não" venceu com 55,6% dos votos válidos.
As quinta e sexta questões, ambas referentes à alteração da forma das autoridades de controlo eleitoral, promoveram a alteração das competências do Conselho de Participação Cidadã, que está a ser assumida pelo Correísmo. O “Não” alcançou 59% dos apoios em ambos os casos. Até agora, o escrutínio das duas questões está em 62% e 61%, respectivamente.
As duas últimas questões colocadas pelo Executivo tinham como tema principal o cuidado com o Meio Ambiente, e felizmente foram rejeitadas. A questão número sete buscava alterar a Constituição para que um subsistema de proteção das águas fosse incorporado ao Sistema Nacional de Áreas Protegidas.
Por sua vez, a última questão pretendia fornecer uma compensação estatal às pessoas que geram serviços ambientais, como forma de promover o cuidado com o meio ambiente. Nas duas questões, escrutinadas por 59%, o “Não” venceu com 56,7% e 57,4% , respetivamente.
Eleições Subnacionais
Somam-se a essa derrota os resultados mistos das eleições subnacionais, realizadas simultaneamente ao referendo. O Correísmo conquistou os prefeitos de Quito e Guayaquil, as cidades mais importantes do Equador, e as prefeituras das províncias mais populosas do país: Pichincha, Guayas e Manabí; enquanto Lasso venceu em Samborondón e Daule.
Deve-se notar que o Partido Social Cristão (PSC) perdeu o controle de seu reduto mais importante depois de administrar a cidade de Guayaquil por três décadas com León Febres-Cordero e Jaime Nebot, mas porque o próprio Nebot está lutando com Lasso e em 2021 ele se uniu A bancada de Correa no Congresso, contra o partido governista.
Até mesmo Lasso atacou duramente a candidata de Nebot em Guayaquil, Cynthia Viteri, durante a campanha. “Não vou dizer em quem vou votar para prefeito de Guayaquil, mas vou dizer em quem não vou votar. Não vou votar em quem destruiu as finanças da cidade”, disse em referência ao candidato do PSC.
A eleição deixa Lasso em uma posição muito vulnerável. Seu governo recebeu um golpe devastador, já que seu partido CREO quase desapareceu como movimento político da face do Equador e porque está em um beco sem saída na Assembleia.
Lasso convocou a consulta no pior momento de todos, depois de desperdiçar ocasiões de ouro, quando gozou de grande popularidade no ano passado após tirar o Equador da crise da pandemia.
Agora, o atrito da política voltou e sua posição se esgotou ao longo de 2022. No Congresso, depois de romper totalmente com o PSC, foi aprovada a criação da Comissão Multipartidária para processar o caso 'Encuentro', mais conhecido como 'Grande Poderoso Chefão', onde querem apontar Lasso como chefe de uma quadrilha mafiosa.
Além disso, o cacique Leonidas Iza está esquentando as ruas desde o final do ano passado. E agora que o correísmo terá o controle de Quito, terá carta branca para se instalar na cidade e lançar uma nova onda de protestos. A esquerda agora quer seu próprio "surto social" no Equador.
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