TCI, 04/01/2023
As igrejas da cidade alemã de Lage foram ilegalmente forçadas a fechar durante a pandemia do coronavírus, decidiu um tribunal alemão.
Em março de 2021, o governo local da cidade na Renânia do Norte-Vestfália proibiu todas as congregações de se reunirem para culto público após um surto de coronavírus em uma igreja.
Na época, um recurso de ação legal da Congregação Bíblica de Lage foi rejeitado. Mas o tribunal administrativo em Minden agora manteve seu caso, decidindo que a proibição geral era "desproporcional" e violava a liberdade de religião.
"Vitória importante".
O tribunal criticou a proibição por não prever exceções no caso das igrejas que introduziram medidas adequadas para combater a propagação do coronavírus.
Peter Dridiger, Pastor da Congregação Bíblica de Lage, chamou a decisão de "vitória importante", que ajudará as igrejas no futuro.
Ele relatou que muitas congregações pensavam que a proibição era excessiva na época, mas temiam resistir a ela.
Escócia
No ano passado, a Corte de Sessão decidiu que a proibição do governo escocês de culto público durante a pandemia era ilegal.
Os regulamentos que exigiam que as igrejas fechassem em toda a Escócia continental tinham sido contestados por 27 líderes eclesiásticos, apoiados pelo Centro Legal Cristão, que disseram que as restrições eram uma violação de sua liberdade de religião.
O juiz do Tribunal de Sessão Lord Braid concordou, decidindo que os regulamentos "constituem uma interferência desproporcional" na liberdade das pessoas para manifestar suas crenças religiosas, e que elas "foram mais longe do que podiam legalmente fazer".
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