BTB, 12/11/2022
Por Peter Caddle
Ministros do governo foram acusados de promover leis de discurso de ódio de “policiamento do pensamento” que podem levar pessoas a serem presas por possuírem material considerado odioso.
Membros do parlamento da Irlanda criticaram o governo do país por querer implementar um regime de “policiamento do pensamento” no estado-membro da União Européia.
De acordo com a proposta de Lei de Justiça Criminal (Incitamento à Violência ou Ódio e Ofensas de Ódio) 2022, que visa implementar leis de “discurso de ódio” na Irlanda, as pessoas encontradas na posse de material considerado capaz de provocar ódio contra indivíduos protegidos podem enfrentar até dois anos de prisão.
Para piorar as coisas, enquanto aqueles encontrados com material ilegal podem alegar que não tinham intenção de distribuir o material ofensivo como defesa, tal desculpa exigiria que eles provassem a um tribunal que não tinham intenção de distribuir o material ofensivo.
Falando no parlamento do país na quinta-feira, o líder do partido de oposição Aontú, Peadar Tóibín TD, descreveu a proposta como uma tentativa do governo de impor “policiamento do pensamento” à Irlanda.
Em particular, o líder do partido criticou fortemente a ministra da Justiça do país, Helen McEntee, por querer censurar as pessoas com quem ela discorda.
“Para o pluralismo, deve ser possível que ideologias mutuamente opostas coexistam simultaneamente”, disse ele.
“A citação atribuída a Voltaire ‘Posso não concordar com o que você tem a dizer, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-lo’ é uma pedra fundamental da tolerância e do pluralismo e, portanto, da coesão dentro de uma democracia liberal.”
“A versão de Helen McEntee dessa citação é 'Posso não concordar com o que você tem a dizer e vou colocá-la na cadeia por dizer isso'”, observou ele.
Ele também criticou a facilidade com que um juiz pode emitir um mandado de busca contra a propriedade de um indivíduo suspeito de estar na posse de material “odioso”.
De acordo com o projeto proposto, um juiz no nível do tribunal distrital poderá emitir um mandado de busca contra a casa de uma pessoa se um membro do serviço de polícia do país alegar sob juramento que há motivos “razoáveis” para acreditar que material ilegal pode estar presente na casa de uma pessoa.
“É incrível que a Gardaí tenha o direito de revistar suas casas com base nisso”, comentou.
‘No One Wants These Laws’: Ireland to Jail ‘Hate Speech’ Offenders for Up to Five Yearshttps://t.co/4aLz5U57ga
— Breitbart London (@BreitbartLondon) October 28, 2022
Enquanto uma minoria de DTs expressou preocupações semelhantes às de Tóibín, a grande maioria no parlamento irlandês expressou apoio à implementação de regras de discurso de ódio, com alguns membros de partidos do governo, em particular, parecendo ser a favor das regras que poderia ver pessoas presas por possuir material considerado odioso.
Tal posição parece ter decepcionado seriamente muitos defensores da liberdade de expressão no país, com o grupo de campanha Free Speech Ireland expressando frustração porque a maioria dos membros não conseguiu desafiar muitos dos sérios problemas com o projeto de lei.
“Estamos desapontados que o principal partido da oposição e os partidos do governo não tenham levantado nenhuma das preocupações legais, políticas ou filosóficas que nós e muitos outros grupos levantamos nos últimos meses”, disse um porta-voz do grupo ao Breitbart Europe.
“Com poucas exceções, os políticos adotaram uma abordagem blasé em um debate que negaria ao povo irlandês seus direitos e liberdades”, continuaram. “Nossa experiência em angariação de votos é que a vontade de se opor a esse projeto é muito maior do que a vontade de impor.”
O porta-voz adiantou que o grupo vai continuar a fazer campanha contra a legislação proposta “até que este projeto de lei seja rejeitado”.
UK Police Force Poses with Progress Pride Flag, Vows to ‘Monitor’ Hate Speech Responseshttps://t.co/4qftl0PsoD
— Breitbart London (@BreitbartLondon) June 7, 2022
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