Holanda – Amsterdã pede ao Parlamento que acabe com a proibição da burca

Nltimes, 16/09/2022 

Três anos após a introdução da proibição de roupas que cobrem o rosto - comumente referida como a proibição da burca - o conselho da cidade de Amsterdã está pedindo ao parlamento que acabe com a proibição o mais rápido possível. A prefeita Femke Halsema prometeu transmitir a mensagem aos políticos em Haia, relata o Parool.

A Holanda implementou a proibição da burca em 2019, após quatorze anos de discussão política. Ela (a norma) proíbe roupas que cobrem o rosto em transportes públicos, escolas, prédios governamentais e serviços de saúde. O Tweede Kamer, a câmara baixa do parlamento holandês, debaterá (a questão da) proibição ainda este ano, provavelmente em novembro.

Na quarta-feira, o conselho da cidade de Amsterdã decidiu se somar a esse debate, de acordo com Parool. A maioria no conselho apoiou uma moção pedindo a Halsema que conscientizasse os políticos nacionais de que a capital holandesa não apoia a proibição e quer que ela seja suspensa “o mais rápido possível”. A moção foi apresentada por Sheher Khan (DENK), Yasmine Bentoumya (GroenLinks) e Nilab Ahmadi (BIJ1). [Nota: todos de origem árabe]

“É uma lei simbólica, desaconselhada pelo Conselho de Estado e pela Anistia Internacional. Uma lei simbólica com grandes consequências. Desde a sua introdução, mais mulheres muçulmanas foram assediadas física e verbalmente. Mulheres muçulmanas com e sem niqab”.

Um estudo realizado em Amsterdã mostrou que a proibição reforçou significativamente a discriminação muçulmana, com o sentimento em torno das mulheres que usam lenços na cabeça se tornando cada vez mais hostil. A lei também contribui para o aumento das contradições entre os grupos populacionais da cidade, disseram os pesquisadores. Um estudo do Ministério de Assuntos Sociais também descobriu que as mulheres que usam niqab ou burca são mais propensas a sofrer assédio e violência. Os infratores usam a lei como uma licença para seu comportamento, segundo o estudo.

Nos três anos desde a sua introdução, a polícia não emitiu uma única multa com base na proibição da burca. Eles emitiram alguns avisos, principalmente logo após a implementação da proibição em 2019.

De acordo com Bentoumya e Khan, esses estudos mostraram que a lei colocava as mulheres muçulmanas em “primeiro plano em matéria de exclusão”. Como resultado, as mulheres estão evitando o transporte público, não indo a reuniões de pais e professores e até mesmo evitando cuidados de saúde. “As mulheres devem poder decidir por si mesmas o que vestir. Isso não cabe ao governo. A lei garante que essas mulheres não possam participar plenamente da sociedade”, disse Bentoumya.

Nota do editor e curiosidades

No mundo islâmico, o uso da burca é uma norma impositiva para todas as mulheres e meninas, e seu descumprimento pode ser punido com espancamento ou morte, e elas não têm escolha de não usar. Mas no Ocidente elas podem escolher não usar, desde que tenham seus direitos salvaguardados, diferentemente no mundo árabe muçulmano, onde as autoridades não garantem esse direito, e onde as famílias e conjugues recebem total proteção para abusos. No Ocidente, muitos muçulmanos tentam aplicar a Lei Xaria, independente das leis e normas dos países em que estão radicados, e ao insistir que proibir a burca é uma violação dos direitos das mulheres, a Anistia Internacional e o Conselho de Amsterdã estão dizendo que é um direito a aplicação da Xaria. Isso é completamente absurdo. Mas não se pode esperar muito de um país onde a prostituição e sexo em público é permitido e regulamentado por lei, mas aplicação de uma lei religiosa também é. 

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Fonte:https://nltimes.nl/2022/09/16/amsterdam-asks-parliament-scrap-burka-ban