YLE, 31/05/2022
Um tribunal inferior decidiu em março que as declarações do ex-ministro do Interior Päivi Räsänen eram ofensivas, mas não equivaliam a discurso de ódio.
O Tribunal de Apelação de Helsinque considerará um recurso interposto pelos promotores contra a decisão de rejeitar todas as acusações de incitação relacionadas a comentários feitos pelo atual parlamentar e ex-ministro do Interior Päivi Räsänen (CD).
O Tribunal Distrital de Helsinque absolveu Räsänen das três acusações em março, mas observou que, embora seus comentários fossem ofensivos, eles não representavam discurso de ódio.
As acusações relacionadas a declarações escritas e faladas que Räsänen fez sobre homossexualidade, em um caso considerado único na história legal finlandesa, pois marcou a primeira vez que um tribunal finlandês ouviu um caso sobre se citar a Bíblia poderia ser considerado um ato criminoso.
O promotor do caso exigiu que o tribunal distrital entregasse a Räsänen uma multa de 120 salários mínimos vinculadas à sua renda e, desde então, apelou da decisão do tribunal de arquivar o caso.
"Este não deve ser o veredicto final", disse a promotora Anu Mantila ao Yle no início de abril.
Räsänen negou qualquer irregularidade desde o início da investigação sobre seus comentários e também se declarou inocente das acusações no tribunal.
Em um comunicado à imprensa, Räsänen disse que congratulou-se com o processo legal em andamento.
"A continuação do processo permitirá obter uma decisão prejudicial do Supremo Tribunal, ameaçando a garantia a liberdade de expressão e religião. Isso serviria de guia legal para possíveis alegações semelhantes no futuro. Espero que ninguém mais seja sujeito a acusações semelhantes no futuro", escreveu Räsänen.
O Tribunal de Justiça ainda não definiu uma data para a audiência.
Nota do editor do blog: isso mostra como o caso ganhou um status de espetáculo político, e um tipo de precedente para perseguição política, como uma forma de correção política. Na Finlândia, tal como em outros países escandinavos, certos grupos recebem proteção legal a tal ponto, que até mesmo legislações baseando-se neles acabam por reinterpretar os direitos civis conceitualmente. Ao criar novos detentores de direitos, o estado passa a legalmente decidir quem são os infratores deles, baseando-se no status do grupo específico. É assim que eles acabam por usar a concessão de novos direitos como uma forma de regular os direitos existentes de todos os cidadãos. É totalitarismo sem tirar e nem pôr! É por isso que leis sobre "igualdade no casamento" ou contra o "discurso de ódio" são inconstitucionais, e somente com muita má fé e má vontade é que elas passam a vigorar nos países. Literalmente, quando o estado passa a se tornar fonte de direitos, todos perdem os seus. É isso que acontece na Finlândia: o dito "país mais feliz do mundo", onde você só é feliz se ficar de boca fechada, caso contrário, seu direito é de ficar calado ser multado ou preso. Observe que com o Islã não há todo esse empenho, e nenhum promotor faz questão de criminalizar o que o Alcorão diz. A Finlândia, tal como os demais países da região, sempre foi descrito como um estado de bem-estar, mas agora está mais parecido com um estado totalitário.
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