19 de jun de 2018

A criminalização jurídica do Cristianismo



ACL, 19 de junho de 2018 



Por Martyn lles 



Há dias em que me pergunto se meu direito de praticar a lei será tirado de mim simplesmente por causa de minhas crenças cristãs. 

Eu me pergunto: será que nossa sociedade pode chegar a um ponto em que os cristãos são banidos das profissões tradicionais, como Direito’, Medicina, Serviço Social, etc? 

Sexta-feira passada foi um daqueles dias. 

A Suprema Corte do Canadá proferiu sua decisão no caso da Trinity Western University (TWU). 


A TWU apelou contra as sociedades de advogados de Ontário e da Colúmbia Britânica, que se recusaram a credenciar seu diploma de direito. Eles se recusaram simplesmente porque a Universidade pede a seus alunos que concordem com o padrão cristão de comportamento, incluindo um compromisso de não se envolver em “atos sexuais íntimos que violam a sacralidade do casamento entre um homem e uma mulher”. 

Quase inacreditavelmente, a Suprema Corte – a mais alta corte do Canadá – afirmou sua recusa. 

Por causa das suas convicções cristãs, a TWU não poderá treinar advogados que pratiquem a profissão na Colúmbia Britânica (onde a universidade é baseada), ou Ontário. 

Parece que não pode haver carreira legal em partes do Canadá para aqueles que vivem de acordo com as suas crenças tradicionais de casamento. 

A corte disse que o “interesse público na administração da justiça” exigia que as sociedades jurídicas se recusassem a creditar na faculdade de direito e que os padrões comunitários da universidade constituíam “danos” para as pessoas LGBTIQ. 

Eles continuaram dizendo que a decisão das sociedades jurídicas era uma maneira válida de proteger a “percepção pública positiva” da profissão legal. 

A TWU superou com sucesso um desafio similar ao credenciamento de seu diploma de ensino em 2001. Mas os tempos estão mudando. 

Por centenas de anos, instituições como a TWU, que dependem da liberdade de associação para operar, não são nada fora do comum. 

As instituições cristãs em todo o mundo operam sob uma declaração de fé ou código de conduta que consagra suas convicções cristãs. Seus contratos de trabalho frequentemente pedem aos funcionários que sigam o código e todas as suas atividades são normalmente conduzidas de uma maneira que reflita sua base de fé. 

Agora, na Austrália, existem inúmeras igrejas, instituições de caridade, provedores de educação, provedores de assistência médicas outras instituições que operam dessa maneira. 

Para os cristãos, isso significa que podemos educar nossos filhos de uma maneira consistente com nossas convicções morais e religiosas. Existem vários movimentos escolares baseados na fé. 

Isso significa que podemos fazer obras de caridade “em nome de Jesus”. 

Significa que podemos fornecer serviços de saúde distintamente cristãos aos doentes e necessitados. 

Como um nível mais básico, isso significa que podemos ter igrejas. 

Para outros grupos da sociedade, isso significa que eles também podem formar associações, corporações, clubes e outras entidades em torno de crenças compartilhadas, para promover e expressar essas crenças. 

Até os partidos políticos fazem isso. Eles operam de acordo com princípios orientadores, e espera-se que os seus membros e autoridades eleitas sigam em frente. É assim que eles se identificam como “verdes” ou “trabalhistas” ou “liberais”. 

Essa liberdade associativa tem sido, por muito tempo, a pedra angular de nossa democracia. Tanto é assim que nós tomamos isso como garantido. 

Talvez não devêssemos tomá-lo como garantido. 

Esta é uma das muitas liberdades sob ameaça na Austrália, especialmente desde que o casamentoentre pessoas do mesmo sexo foi ratificado. Observe que a cláusula relevante no código de conduta da TWU se relaciona diretamente com as crenças da universidade sobre o casamento. 

Mas não são apenas as instituições educacionais que são direcionadas. Profissionais cristãos que treinam em instituições seculares também podem enfrentar dificuldades. 

No ano passado, Felix Ngole perdeu um recurso contra sua expulsão da Universidade de Sheffield (Reino Unido) por expressar suas crenças cristãs sobre o casamento e sexualidade. Ele estava matriculado em um curso de trabalho social que teria levado ao credenciamento profissional. Durante o apelo, a universidade questionou sua “aptidão para o trabalho” como assistente social. 

Muitos credenciamentos profissionais são concedidos após o candidato passar por um teste de “aptidão pessoal”, incluindo certificados de prática legal. 

Alguém que tem opiniões "preconceituosas", que são “prejudiciais” para as pessoas LGBTIQ, e que seguem sua profissão pode ser descredenciado como uma “pessoa apta”? 

Você pode ver como as portas estão se fechando por causa da convicção cristã na vida profissional. 

É por isso que a Revisão Ruddock sobre a liberdade religiosa deve incluir proteções para instituições de caridade cristãs, igrejas e outras instituições para continuar a operar de acordo com suas crenças. Eles não devem perder o status de caridade, se recusados, perder qualquer benefício do governo, serem privados de financiamento ou perder contratos do governo. Eles devem ser capazes de empregar funcionários que compartilham suas crenças e prestam serviços de maneira consistente com suas crenças. 

É também por isso que são necessárias extensas disposições antidiscriminatórias para garantir que ninguém seja discriminado, seja em sua acreditação profissional ou qualquer outra coisa, simplesmente por causa de suas convicções cristãs em torno do casamento, gênero e sexualidade. 

No ano passado, Malcolm Turnbull declarou publicamente que acredita na liberdade religiosa, “ainda mais” do que acredita nocasamento entre pessoas do mesmo sexo. 

Se isso for verdade, então o primeiro-ministro tem negócios inacabados para tratar. 

O casamento entre pessoas do mesmo sexo já passou. 

Mas ainda estamos à espera de proteções robustas à liberdade religiosa que garantam que ninguém esteja em pior situação após a mudança. 

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