13 de dez de 2016

Corte Constitucional da Colômbia aprova o “fast track” para implementar o acordo de “paz” com as FARC




NTN24, 13 de dezembro de 2016.



Tribunal Constitucional da Colômbia deu sinal verde ao chamado “fast track” para permitir que o governo implemente o acordo de paz com as FARC. 

O acordo de paz alcançado entre o governo da Colômbia e as FARC acaba de receber o apoio do Judiciário após a alta corte votar a favor do Fast Track, um processo que visa acelerar os processos para a implementação do acordo. 

O endosso do tribunal veio depois de uma votação em que oito juízes votaram “sim”, enquanto um se opôs à iniciativa. 


Através de sua conta no Twitter, o presidente do Senado, Maurício Lizcano aplaudiu a decisão do tribunal e disse que o acordo aprovado no Congresso, poderá ser implementado no tempo do acordo de paz. 


Neste sentido, Lizcano disse que vai garantir que o Congresso “aprove leis e reformas constitucionais mais facilmente e rapidamente”. 

De acordo com cálculos de especialistas, com o “Fast Track” o Congresso levaria cerca de seis meses para aprovar leis e reformas necessárias, mas se eles tomarem o rumo comum poderia levar mais de um ano e meio. 

Em uma entrevista recente, o presidente da Câmara dos Representantes Miguel Angel Pinto disse que a primeira lei que irá para o Congresso é a de Anistia, incluído no acordo de paz assinado em 24 de novembro do ano passado e, posteriormente, ratificado no Congresso. 

Esta regra não reflete o perdão legal a todos os membros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), exceto para aqueles que cometerem crimes mais graves ratificados no Estatuto de Roma como crimes contra a humanidade, abuso sexual ou o recrutamento de menores, entre outros. 

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Fonte:http://www.ntn24america.com/noticia/corte-constitucional-aprueba-el-fast-track-126530?utm_source=browser&utm_medium=push_notification&utm_campaign=PushCrew_notification_1481669072&pushcrew_powered=

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