Gatestone, 22 de novembro de 2016.
Os Países Europeus se Transformaram em Estados Policiais?
Por Judith Bergman.
- Segundo a revista New Europe, em Leeuwarden, "cerca de vinte opositores dos planos (de estabelecer centros para candidatos a asilo) naquela região receberam visitas de policiais em suas casas". Em outras palavras, a Holanda está adotando a censura de estado, levantando assim a pergunta: a Holanda se tornou um estado policial?
- Na cidade de Sliedrecht os policiais foram ao escritório de Mark Jongeneel e lhe disseram que ele havia "tuitado além da conta" e que ele deveria "tomar mais cuidado": seus tuítes "podem indicar algo sedicioso. Seu delito? Um deles assinalava: "o colégio de #Sliedrecht apareceu com a proposta de acolher 250 refugiados nos próximos dois anos, mas que péssima ideia!"
- Em setembro de 2015 o jornal Die Welt reportou que as pessoas que expressam pontos de vista "xenófobos" nas redes sociais, correm o risco de perderem o direito de ver seus próprios filhos.
- Ao passo que cidadãos europeus comuns correm o risco de serem presos e processados por terem feito comentários "xenófobos". O comissário alemão da UE Günther Oettinger chamou uma delegação de ministros chineses em visita à Alemanha de "olhos puxados" ("Schlitzaugen"). O Presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker promoveu Oettinger para ser o responsável pelo orçamento da UE.
- É óbvio que a lei não é igual para todos. Comissários da UE podem fazer comentários "xenófobos" e serem promovidos, cidadãos europeus no entanto, por exercerem o seu direito à liberdade de expressão, são presos e processados.
Na Europa, agora os governos é que são os inimigos da hora? Há evidências crescentes de que expressar até mesmo uma opinião que é ligeiramente contrária à política oficial do governo pode acabar levando o indivíduo à prisão ou no mínimo garantir uma visita amigável da polícia kafkiana local. Será que a Europa se tornou de fato um estado policial?
Na Holanda, a polícia fez visitas a pessoas que ingenuamente teceram comentários negativos em relação aos centros para candidatos a asilo no Twitter em outubro de 2015. Na cidade de Sliedrecht, os policiais foram ao escritório de Mark Jongeneel e lhe disseram que ele havia "tuitado além da conta" e que ele deveria "tomar mais cuidado": seus tuítes "podem indicar algo sedicioso". Seu delito? O município havia feito uma reunião com os cidadãos sobre a instalação de um centro para refugiados na região e Jongeneel havia postado alguns tuítes. Um deles assinalava: "o colégio de #Sliedrecht apareceu com a proposta de acolher 250 refugiados nos próximos dois anos, mas que péssima ideia!" Anteriormente ele já havia tuitado: "será que devemos aceitar isso?!"
Ele não foi o único. Em Leeuwarden de acordo com a revista semanal New Europe:
"cerca de vinte opositores dos planos (de estabelecer centros para candidatos a asilo) naquela região receberam visitas de policiais em suas casas. O mesmo aconteceu em Enschede e em algumas regiões como Brabant, onde de acordo com a mídia holandesa as pessoas que criticaram a chegada de refugiados e criaram uma página nas redes sociais sobre o tema foram orientadas a cancelarem a atividade".
Um porta-voz da polícia nacional explicou que dez unidades de inteligência de "detetives digitais" monitoram as páginas do Facebook e contas no Twitter em tempo real a procura de mensagens que estão indo "longe demais", para que eles possam visitar aquelas pessoas e informar a elas "o efeito que uma publicação ou tuíte na internet pode ter." Em outras palavras, a Holanda está adotando a censura de estado, levantando assim a pergunta: a Holanda se tornou um estado policial?
No Reino Unido Scott Clark foi preso em fevereiro de 2016 por ter publicado uma mensagem na página do Facebook da Scottish Defense League dizendo que os refugiados sírios irão "ver o nosso lado feio". Segundo um boletim de notícias, ele se referia às agressões sexuais contra as mulheres em Colônia, na Alemanha na Passagem do Ano Novo cometidas por homens de aparência árabe ou norte-africana como justificativa para seus comentários na internet nos quais ele também assinalou: "se alguma coisa acontecer com alguma jovem eu vou cuspir no rosto dos membros do conselho regional que pressionaram mais e mais para que eles fossem alojados aqui. "Ele também ressaltou": sem sombra de dúvida há uma invasão islâmica. Sem sombra de dúvida as coisas estão piorando. Acabei de ver 15 sírios no pub local, eu me opus à chegada deles desde o começo".
Ewan Wilson, inspetor da Delegacia Distrital de Dunoon ressaltou ao jornal Guardian:
"Espero que a detenção deste indivíduo mande uma mensagem inequívoca de que a Polícia da Escócia não vai tolerar nenhuma forma de atividade que possa, porventura, incitar o ódio e provocar comentários ofensivos nas redes sociais".
Na Alemanha, o casal Pedro e Melanie M. foi acionado em um processo criminal por ter criado um grupo no Facebook que criticava a política de migração do governo. Segundo os boletins de notícias a página anunciava: "os refugiados de guerra e econômicos estão inundando o nosso país. Eles trazem consigo terrorismo, medo e tristeza. Eles estupram nossas mulheres e colocam nossos filhos em perigo. Coloquem um ponto final nisso!"
No julgamento Peter M. justificou seus comentários na internet salientando: "não se pode sequer expressar uma opinião crítica sobre os refugiados, sem ser rotulado de nazista. Eu queria criar um fórum de discussão onde é possível dizer o que se pensa sobre os refugiados..." Ele disse que no seu papel de administrador do grupo removeu observações pró-nazistas e radicais, mas uma vez que o Facebook já tinha excluído a página, não era mais possível apresentar evidências no tribunal.
Em seu veredito o juiz ressaltou: "a descrição do grupo é uma série de generalizações com um claro viés de direita". Peter M. foi condenado a nove meses, mas teve a pena suspensa e sua esposa foi condenada a pagar uma multa de €1.200, o juiz acrescentou: "espero que você tenha entendido a gravidade da situação. Se você aparecer novamente na minha frente acabará na cadeia".
Na Alemanha criticar migrantes e as políticas migratórias do governo pode ter outras consequências draconianas. Em setembro de 2015 o jornal Die Welt reportou que as pessoas que expressam pontos de vista "xenófobos" nas redes sociais correm o risco de perderem o direito de ver seus próprios filhos. Não há sequer a necessidade de ter havido um delito penal para que um tribunal possa considerar que o bem-estar da criança está sendo posto em perigo e restringir o direito dos pais de verem seu filho ou proferir que "um educador" esteja presente durante um encontro entre pai e filho e que ele (educador) possa "intervir, se necessário." Também é possível proibir certas atitudes, expressões ou encontros na presença da criança. Como último recurso, o tribunal pode tirar de vez o filho da guarda do pai.
Segundo Eva Becker, presidente do Grupo de Trabalho sobre Direito da Família na Ordem dos Advogados da Alemanha (DAV), "o fator decisivo é um entendimento saudável das pessoas". Becker estima que não seria o suficiente considerar que o bem-estar da criança esteja em perigo se um pai disser que ele preferia não ter imigrantes sírios em seu bairro. Por outro lado, se um pai ou uma mãe fizer comentários ameaçadores contra os refugiados na presença da criança, ele ou ela terá "excedido claramente o limite crítico".
Não chega nem a ser relevante o fato desses comentários serem criminosos ou não, de acordo com a lei alemã. Mesmo um comentário que não é considerado crime pode impelir um pai para além do "limite crítico". Não é crucial que o ato em si seja criminoso e sim se ele "influencia" a criança de uma maneira que coloque em perigo o seu bem-estar. Se um tribunal considerar que o bem-estar da criança corre perigo, o pai pode ter os seus direitos de acesso à criança preliminarmente limitados.
Atitudes, mais do que palavras, são consideradas ainda mais incriminatórias. Segundo Becker, uma coisa é conversar depreciativamente com conhecidos sobre os candidatos a asilo na presença da criança, pior mesmo é levar a criança a manifestações "xenófobas".
Becker nunca disse o que deve ser entendido como "xenófobo". Parece implícito no caso da xenofobia que se trata de uma via de mão única, deixa de fora a xenofobia islâmica contra os não-muçulmanos por exemplo, no entanto nenhuma tentativa é feita para que haja uma definição, embora esta seja, indubitavelmente, a parte crucial da questão.
Ao passo que cidadãos europeus comuns correm o risco de serem presos e processados por terem feito comentários "xenófobos", o assunto é completamente diferente para os que estão nos altos escalões da União Europeia.
Em um discurso proferido em Hamburgo em outubro, o comissário alemão da economia digital da UE Günther Oettinger chamou uma delegação de ministros chineses em visita à Alemanha de "olhos puxados" ("Schlitzaugen"), expressão esta normalmente considerada racista. Oettinger sequer se preocupou em pedir desculpas, mas ressaltou ao jornal Die Welt que era importante ver seus comentários num "contexto mais amplo".
A Comissão Europeia também se recusou a se retratar ou avaliar os comentários de Oettinger (que, aparentemente, também depreciavam mulheres e homossexuais). Margaritis Schinas, principal porta-voz da Comissão, assinalou aos repórteres perplexos: "não temos nada a acrescentar". Perguntado se haverá uma investigação sobre os comentários, ele respondeu: "não temos um FBI na Comissão".
Recentemente em 28 de outubro o Presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker promoveu Oettinger ao cargo altamente cobiçado e poderoso de vice-presidente responsável pelo orçamento da UE.
É óbvio que a lei não é igual para todos. Comissários da UE podem fazer comentários "xenófobos" e serem promovidos, cidadãos europeus no entanto, por exercerem o seu direito à liberdade de expressão, são presos e processados.
Judith Bergman é escritora, colunista, advogada e analista política.
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