1 de jul de 2016

Tribunal belga decide ir contra uma casa de repouso para idosos católico que se opõe à eutanásia

Doutores da malevolência. 



LifeSitenNews, 30 de junho de 2016. 



Por Jeanne Smits



30 de junho de 2016. (LifeSiteNews) – Um lar de idosos católico em Diest, na Bélgica, foi condenado por um tribunal civil em Louvain, na quarta-feira, por ter se recusado a permitir que um pensionista fosse sacrificado em suas instalações em 2011. 

Huize Sint-Augustinus foi condenado a pagar uma indenização de 6.000 euros (cerca de US $ 65,65) para a família duma mulher idosa por força-los a organizar a sua morte em sua própria casa, depois que a administração da casa de idosos negou o acesso ao seu médico, que tinha vindo para dar a ela uma injeção letal. 

Enquanto o montante de compensação por “danos morais” é insignificante, a decisão está sendo vista como uma decisão histórica na Bélgica, na medida em que se torna um aviso para qualquer instituição que não aceite a aplicação da lei da eutanásia, e é uma clara rejeição aos direitos de objeção de consciência por parte das instituições de caridade, tais como hospitais, asilos e lares para idosos. 

Certamente, esta é uma exceção entre instituições desse tipo na Bélgica, onde a média dos hospitais “católicos”, em geral, aceitam a eutanásia sendo realizada em seus estabelecimentos. [Ênfase minha].

O tribunal civil de Louvain afirma claramente que “o lar de idosos não tem o direito de recusar a eutanásia em razão da objeção de consciência”, assim sendo, é a restrita interpretação da lei que proclama esse direito aos médicos individuais, porém não deixando claro se as instituições podem se beneficiam dela ou não. 

Esta é a primeira vez na Bélgica que um tribunal judicial pesou sobre este caso, e sua postura foi feita em termos gerais. 

A decisão fez entrar mais detalhes sobre o caso, no entanto, o tribunal de três juízes, que foi criado para julgar o caso, descobriu que a maneira em que o Hize Sint-Augustinus rejeitou o procedimento da eutanásia era inaceitável. 

Mariette Buntjens, de 74 anos era uma paciente com câncer de pulmão metastático terminal, cujo sofrimento se tornou cada vez mais difícil de suportar. Seu pedido de eutanásia foi feito seis meses antes de sua morte final, que envolve a conclusão de documentos oficiais em uma série de consultas com médicos não afiliados com a casa de repouso, que era onde deveria se realizar o ato. 

De acordo com os três filhos de Buntjens, tudo parecia estar indo bem até poucos dias antes da data prevista, quando os diretores da casa de repouso Sint-Augustinus informaram a paciente e sua família que não seria dado acesso ao médico a casa de repouso. [Ênfase adicionada]. 

Na sua decisão, o tribunal questionou as objeções levantadas pela casa de repouso através de um e-mail enviado ao médico que iria realizar o procedimento de eutanásia, bem como para a consultoria médica que tinha examinado o pedido. “Os diretores afirmam que as condições legais para a eutanásia não tinham sido cumpridas, mas em seu texto não foi feita menção das condições precisas que não foram cumpridas”, escreveram os juízes, acrescentando que a família fez um pedido adicional e estava com a documentação relativa à eutanásia em perfeita ordem. 

Os juízes concederam 3.000 euros em danos morais a Buntjens em razão do aumento do sofrimento que ela experimentou - que era para ser compartilhado entre os seus três filhos, assim como 1.000 euros para cada. Os meios de comunicação belgas esperam que as freiras cinzentas de Sint-Annendael, que trabalham no lar de idosos, e que enfrentam as acusações apresentadas pelos filhos de Buntjens, recorram da decisão. 

Mas um precedente foi criado. Segundo a lei belga, a eutanásia continua a ser um crime e só escapa de punição – pelo menos teoricamente – quando as condições rigorosas são cumpridas e dois médicos concordam que eles foram requisitados enquanto os controles de acompanhamentos são feitos por uma comissão especial de veteranos peritos sobre a legalidade de cada ato. Isso certamente é ruim o suficiente, mas sob a letra da lei, a eutanásia não é um direito do paciente. A decisão de Louvain está agindo como se fosse. 

Outras perguntas surgem. O ex-senador Patrik Vankrunkelsven acredita que “esta decisão põe fim a 10 anos de incerteza judicial”. Ele é um médico da clínica e consultor médico no caso Buntjens – feita por seu próprio irmão, Stefan Vnakrunkelsven, que era quem iria realizar a eutanásia no lar de idosos Sint-Augustinus e que acabaram fazendo em sua própria casa [da idosa]. “Estou muito emocionado com o julgamento”, comentou Patrik Vnakrunkelsven na quarta-feira à tarde. “A resistência implantada pela instituição não estava certa. Temos agora uma prova de que eles inventaram coisas. Meu irmão poderia perfeitamente ter realizado a eutanásia no lar de idosos”. 

Ele chamou a decisão de “um precedente importante: Está é a primeira vez no nosso país que um juiz afirma que uma instituição não pode recusar a eutanásia”, e acabaram com a “incerteza” que levou os parlamentares a levarem questionamentos ao governo sobre a questão durante vários anos. 

O caso dos Buntjens pode ser usado como uma vantagem política de lobby para a eutanásia? A medida parece estar colocando o ativismo em jogo. 

De acordo com Sylvie Tack, consultor jurídico da família Buntjens, a decisão é importante porque indica que um lar de idosos não pode interferir entre o paciente e o seu médico. 

Wim Distelmans, presidente da comissão de eutanásia federal, que esteve envolvido em inúmeros casos de eutanásia “incertos”, ficou encantado. Ele ressaltou que a decisão vê lares de idosos como uma “extensão” da própria casa do paciente. Isto é obviamente prejudicial para a liberdade religiosa e os direitos de consciência das instituições, incluindo instituições denominacionais. 

De acordo com Distelmans, os médicos disseram-lhe que as recusas de pedidos de eutanásia são “frequentes” por parte dos hospitais e lares de idosos, a maioria dos quais são geridos por congregações católicas na Flandres. “Para virar a maré, esta decisão do tribunal é muito importante”, disse ele, o que sugere que o caso dos Buntjens era de fato um caso teste. 

O Arcebismo Jozef De Kesel, recentemente nomeado para chefe da diocese de Malines-Bruxelas, disse em dezembro alguns dias antes do caso receber atenção da mídia que as instituições católicas têm o direito de recusar o aborto e a eutanásia, provocando um ultraje público na “intromissão” da igreja em assuntos seculares. 

Estas observações foram surpreendentes para muitos, conforme um grande número de centros de saúde católicos oferecem livre e abertamente a eutanásia na diocese da qual ele é pastor. O arcebispo não foi tão longe em dizer que estão moralmente obrigadas a recusar a eutanásia, limitando-se a invocar a liberdade de consciência. 

Mas você não pode lutar contra a matança deliberada de seres humanos com o relativismo. 


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