RTN, 28/01/2024
Por Didi Rankovic
As agências governamentais estão sempre tentando encontrar maneiras de contornar a Quarta Emenda.
A longa história da NSA de vigilância em massa muitas vezes legalmente questionável continua, apesar de algumas das atividades da agência terem sido expostas há mais de uma década pelo denunciante Edward Snowden.
Agora, a Agência de Segurança Nacional teve que revelar, em resposta a perguntas de um senador, que está, como um relatório colocou, "burlando" a obtenção de mandados antes de comprar informações das pessoas, colocadas à venda por corretores de dados.
Isso veio à tona em uma troca de correspondências entre o senador Ron Wyden e vários altos funcionários de segurança.
E desta vez – por causa do interesse próprio da NSA em jogo – ele conseguiu revelar as informações que obteve.
A carta de Wyden de 25 de janeiro para a Diretora de Inteligência Nacional Avril Haines continha um pedido bastante direto: as agências de inteligência dos EUA só devem comprar dados dos americanos "que tenham sido obtidos de maneira legal".
Com a implicação de que algo completamente diferente está acontecendo, o senador passou a explicar o que é: se essas agências fossem diretamente às empresas de comunicações para obter os dados, isso exigiria uma ordem judicial.
Em vez disso, Wyden continuou, eles contornam para obter informações (como dados de localização) retiradas dos telefones das pessoas – coletadas por meio de aplicativos e acabam nas mãos de corretores comerciais, que as vendem para a NSA. E, esta agência em particular também está comprando "metadados de internet domésticos dos americanos".
Em outras palavras, um esquema de vigilância em massa abrangente, porém legalmente questionável.
Wyden "reforçou" sua carta a Haines anexando a resposta de dezembro do Diretor Geral da NSA, Paul Nakasone, a uma de suas consultas anteriores – um "vai e vem" que vem ocorrendo há quase três anos, ele diz, e preocupava também outras agências e suas práticas de aquisição de dados.
Mas agora que ele disse que bloquearia a confirmação no Senado do sucessor de Nakasone – as informações que ele recebeu finalmente "foram liberadas" para divulgação e muito rapidamente.
Nakasone confirmou a prática e depois passou a justificá-la dizendo que se refere apenas a "registros" de tráfego online, em vez de "emails e documentos". Ele disse que o que a NSA compra são "dados de fluxo de rede" que vêm de dispositivos onde "um ou ambos" os extremos da conexão estão nos EUA.
E por quê? É "crítico", escreveu Nakasone, na "proteção de contratados de defesa dos EUA contra ameaças cibernéticas".
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