Nltimes, 15/11/2023
O Eerste Kamer, o Senado holandês, aprovou um projeto de lei de iniciativa do PvdA e da ChristenUnie para proibir contratos de aluguel temporário de residências, com diversas exceções. O projeto de lei torna novamente os contratos de aluguel permanentes por tempo indeterminado a norma, dando aos inquilinos mais segurança e proteção.
Os contratos de arrendamento temporário por dois anos foram introduzidos em 2015, numa tentativa de criar mais habitações, permitindo aos proprietários alugar casas por períodos mais curtos para grupos-alvo como estudantes ou trabalhadores migrantes. Em vez disso, resultaram em aluguéis mais altos e menos segurança para os inquilinos, já que os proprietários poderiam despejar os inquilinos depois de dois anos e depois alugar a casa a um preço mais alto, de acordo com os parlamentares por trás do projeto de lei – Henk Nijboer (Groenlinks-PvdA) e Pieter Griwnis (ChristenUnie).
O projeto foi aprovado facilmente na Tweede Kamer, a câmara baixa do parlamento holandês, com 112 dos 150 votos. Esperava-se que também transitasse pela Eerste Kamer até que o BBB mudou repentinamente para o lado dos proprietários e retirou seu apoio. O partido dos agricultores é o maior da Eerste Kamer, com 16 cadeiras. De acordo com o BBB, os proprietários devem poder decidir por quanto tempo desejam alugar suas casas.
Isso deixou o CDA com o voto decisivo. Os democratas-cristãos também tiveram dúvidas, mas apoiaram a proibição dos contratos temporários na votação de terça-feira, informa a NOS. Isso aconteceu depois de todo o Senado ter apoiado uma moção do CDA para expandir as possibilidades de “anfitriões” alugarem quartos – uma forma de alojamento que costumava ser comum para estudantes e da qual as cidades universitárias dependem cada vez mais devido à escassez de alojamento estudantil.
Com o apoio do CDA, o projeto foi aprovado, com 44 dos 75 senadores votando a favor. BBB, VVD, JA21 e FvD votaram contra.
Artigos recomendados: Holanda e Moradia
Fonte:https://nltimes.nl/2023/11/15/dutch-senate-approves-scrapping-temporary-rental-contracts-homes
Nenhum comentário:
Postar um comentário