Suíça – lei do suicídio assistido é aprovada em Valais

SWI, 27/11/2022 

Os eleitores do cantão de Valais se manifestaram a favor de uma lei controversa que regulamenta os cuidados paliativos e o suicídio assistido nas casas de repouso da região.

A lei sobre cuidados paliativos e as condições estruturais para o suicídio assistido em instituições e instalações foi aprovada por 75,8% dos eleitores no cantão no domingo. A adesão foi de quase 40%.

Isso significa que aqueles que sofrem de uma doença grave e incurável ou das sequelas de um acidente podem escolher por fim à vida, independentemente da instituição do cantão em que estejam hospedados. Essas instituições, como hospitais e casas de repouso, serão obrigados a autorizar isso – ao contrário do que acontece atualmente.

A lei estabelece as condições para o suicídio assistido, mas também para as devidas verificações. Em particular, garante que a prática seja "supervisionada e não conduza a abusos". Os cuidadores que não desejem realizar esta tarefa podem recusar-se.

Ao nível dos cuidados paliativos, a nova legislação sublinha "a importância deste tipo de cuidados no sistema público de saúde do Valais" e assegura a garantia do acesso aos mesmos.

Houve muito debate sobre a lei antes da votação. Enquanto o Partido Radical de esquerda e centro-direita estava entre os apoiadores do suicídio assistido, o Partido do Povo Suíço de direita e a Igreja Católica se manifestaram contra isso.

Em outro lugar na Suíça

O resultado de domingo significa que o Valais é o último cantão, depois de Vaud, Neuchâtel e Genebra, a legislar especificamente sobre suicídio assistido em casas de repouso. O cantão de Zurique pode muito bem ser o próximo, pois o parlamento cantonal aprovou uma iniciativa parlamentar sobre o assunto em maio de 2022.

As associações de suicídio assistido Exit e Dignitas saudaram o resultado da votação em Valais. Para Dignitas, o cantão se manifestou em favor dos direitos humanos. A votação "envia um sinal para toda a Suíça", disse Dignitas em um comunicado no domingo.

Exit viu a escolha dos cidadãos do Valais "como um sinal a favor da autodeterminação e do respeito pela liberdade individual".

A lei suíça tolera o suicídio assistido quando os próprios pacientes cometem o ato e os ajudantes não têm interesse em sua morte. É legal no país desde a década de 1940.

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Fonte:https://www.swissinfo.ch/eng/assisted-suicide-law-approved-in-valais/48090278