BioBio, 23/02/2022
Por Diego Vera - informação da agência EFE
A organização de Direitos Humanos, HRW, criticou nesta quarta-feira a proposta de proibição do negacionismo, aprovada na Comissão de Direitos Fundamentais da Convenção Constitucional, mas que ainda precisa ser ratificada no plenário do órgão.
A diretora da Human Rights Watch (HRW) para a América (latina), Tamara Taraciuk, pediu à Convenção Constitucional na quarta-feira que rejeite um artigo que proíbe a negação de violações de direitos humanos e que está sendo debatido.
"A linguagem aprovada é vaga e ambígua e não respeita os padrões internacionais de liberdade de expressão", disse Taraciuk em sua conta no Twitter.
O Chile, acrescentou, “tem um interesse legítimo em garantir que a sociedade esteja ciente dos abusos cometidos no país e em garantir que as vítimas sejam respeitadas, no entanto, proibir por lei a negação desses crimes não é o caminho para alcançar esses objetivos.”.
Esta semana, a Comissão de Direitos Fundamentais da Convenção Constitucional aprovou por 18 votos a favor e 15 contra uma norma que visa proibir “a negação ou justificativa de violações graves, massivas e sistemáticas dos direitos humanos”.
Este artigo ainda está pendente de discussão no plenário do órgão .
“O negacionismo deve ser combatido com argumentos. O plenário não deve abrir a porta para permitir a criminalização dessas expressões”, concluiu.
Sin embargo, prohibir por ley "la negación o justificación de las violaciones graves, masivas y sistemáticas a los derechos humanos" no es la vía para lograr esos objetivos.
— Tamara Taraciuk (@TamaraTaraciuk) February 23, 2022
Um projeto de lei semelhante ao que só lhe deu luz verde no Senado foi vetado pelo Tribunal Constitucional (TC) em 2020.
Vale ressaltar que nesta ocasião, a proposta foi apresentada pela convencional Dayyana González (Povo Constituinte), que foi endossada por uma margem estreita de 18 votos a favor e 15 contra na Comissão de Direitos Fundamentais, diz que “será proibido por lei a negação ou justificação de violações graves, massivas e sistemáticas dos direitos humanos”.
Além da HRW, as Nações Unidas também criticaram a proposta, como no caso de Felipe González, relator especial para os Direitos Humanos dos Migrantes da ONU, afirmou que "a proposta de que a Constituição do Chile sancione o negacionismo não corresponde aos padrões
".Propuesta de que Constitución de Chile sancione negacionismo no corresponde a estándares internacionales. Comité de DDHH ONU -órgano encargado de interpretación auténtica del Pacto I'ntl de D°s Civiles y Políticos- ha señalado que "las leyes que penalizan la expresión de
— Felipe González Morales (@UNSR_Migration) February 23, 2022
Nota do editor do blog: A proposta serve para duas causas em específico: a primeira, criminalizar aqueles que negam que os participantes das manifestações de esquerda – que literalmente depredaram e atearam fogo no Chile – foram vítimas de abuso de direitos humanos, após serem criminalmente julgados pelas autoridades. E em segundo lugar, criminalizar as pessoas que negam que houve um abuso sistemático, e um quase genocídio no Chile, sob o regime Pinochet, ou seja, um revisionismo histórico que servirá na letra da constituição para perseguição política. Embora a HRW fale sensatamente sobre o tema e como ele é temerário, a mesma organização não reclama do fato dessa constituição ter sido conseguida literalmente através de atos terroristas; além da mesma tirar uma série de garantias constitucionais do povo chileno, de modo a abrir margem para (agora sim) abusos sistemáticos dos direitos humanos. Se eles derem as caras depois que essa aberração estiver completa e em vigor, eu acredito que vão ter muito mais coisas a relatar que são preocupantes. Os chilenos são culpados pelas desgraças que lhes sobrevirão no futuro, mas esses órgãos de direitos humanos são ainda mais, pois por terem posição de esquerda, dão aval a tudo que seja mudança radical, mesmo que seja uma grande contradição.
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