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24 de fev. de 2022

Canadá – ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Canadense: "os direitos não são absolutos"

Beverley McLachlin



FPM, 23/02/2022 



Por Daniel Greenfield 



O que está acontecendo no Canadá é horrível. Mas também é um lembrete da diferença fundamental entre nossa Constituição e outros documentos ocidentais que não fornecem direitos absolutos.

Em um artigo de opinião para a CBC intitulado "O comboio de caminhões de Ottawa revelou o lado feio da liberdade", Beverley McLachlin, ex-juiza da Suprema Corte do Canadá e ex-presidente da Suprema Corte, escreve que "A liberdade não é absoluta quando se vivem em uma matriz social, onde o exercício da liberdade de uma pessoa pode entrar em conflito com o exercício da liberdade de outra pessoa. A Seção 1 da Carta Canadense de Direitos e Liberdades afirma isso claramente. A Carta dá aos canadenses um conjunto de direitos e liberdades. Mas ela os precede com essa cautelaesses direitos e liberdades, por mais preciosos que sejam, não são absolutos. Os governos, proclama, podem limitar as liberdades, desde que os limites sejam 'razoáveis' e possam ser 'justificados em uma sociedade livre e democrática”.

Quem estabelece os limites das nossas liberdades?

"Em primeira instância, são nossos governos - nossos representantes devidamente eleitos no Parlamento e o poder executivo, que têm a responsabilidade de manter 'paz, ordem e bom governo', para citar a Constituição, para o bem de todos. Nossos governos devem traçar as linhas difíceis que marcam os limites da liberdade em uma situação particular."

E isso é amplamente verdade para a maioria das constituições não americanas que oferecem liberdade de expressão e de imprensa, o direito de protestar e fazer petições ao governo, dentro dos limites estabelecidos pelo governo.

O que Trudeau está fazendo é um resultado direto dessa visão de mundo na qual os direitos vêm do governo e, portanto, são limitados pelo governo.

Essa é a diferença fundamental entre a estrutura constitucional americana, na qual os direitos vêm de Deus, e a da maioria dos sistemas em que os direitos vêm do governo.

É também a diferença entre conservadores e a esquerda na América.

Podemos ver no Canadá a que leva sua compreensão dos direitos civis.

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Fonte:https://www.frontpagemag.com/point/2022/02/canada-ex-chief-justice-rights-are-not-absolute-daniel-greenfield/

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