Observador, 23 de junhod e 2018
Por Rita Dinis
Governo vai regularizar a situação dos imigrantes ilegais que trabalhem em Portugal há pelo menos um ano: serão 30 mil. E vai apostar na atração de estrangeiros para combater problema demográfico.
O objetivo é inverter a tendência de perda de população ativa e quebra da natalidade. O governo vai abrir as portas a cidadãos estrangeiros, apostando em mecanismos de atração de imigrantes para áreas qualificadas, e vai regularizar a situação de todos os imigrantes que já estejam inseridos no mercado de trabalho há pelo menos um ano — independentemente de terem entrado no país de forma ilegal, avança o semanário Expresso. “Se precisamos de imigrantes, não vamos impor limites”, diz o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ao mesmo jornal.
De acordo com o governante, a solução para o problema demográfico passa pelos imigrantes: é preciso que entrem no país 75 mil estrangeiros por ano para a população ativa portuguesa não sofrer quebras significativas, bastando a entrada de 50 mil para que a população portuguesa estabilize nos 10,4 milhões de habitantes. A ideia do governo é apostar em novos circuitos de captação de imigrantes para áreas como startups, educação e agricultura. “Temos de ter circuitos de imigração legal, que tenham em conta as necessidades da indústria, do turismo, da agricultura. O que existe tem de ser claramente melhorado e programado com as empresas, com objetivos claros”, explica o ministro ao Expresso, garantindo que não haverá imposição de quotas nos setores de atividade para acolherem imigrantes.
A par desta política de atração de imigrantes, o governo prepara-se ainda para assinar um decreto (que ainda está em preparação) com vista à regularização da situação de cerca de 30 mil imigrantes ilegais. A ideia é conceder uma autorização de residência a todos aqueles que, não cumprido os requisitos legais por terem entrado no país sem visto, estejam já inseridos no mercado de trabalho há mais de um ano. De acordo com dados da associação Solidariedade Imigrante (Solim), citados pelo Expresso, há pelo menos 30 mil pessoas nesta situação. “São principalmente trabalhadores da agricultura, muitos nepaleses, indonésios, chineses e também brasileiros”, nota o presidente daquela associação, Timóteo Semedo.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai divulgar na próxima quarta-feira os dados mais recentes do último relatório de imigração, mas os números provisórios apontam para a existência de um saldo migratório positivo em 2017, pela primeira vez desde o início da década. Em 2017 Portugal terá recebido mais de 61 mil novos residentes, que é o valor mais elevado desde 2009, tendo deixado o país apenas 32 mil pessoas, um valor bastante mais baixo do que o registado nos anos da crise económica.
Ainda segundo o Expresso, esta ideia de apostar numa política demográfica assente na imigração não é partilhada pelo PSD. A ideia foi, de resto, anunciada pelo primeiro-ministro António Costa no congresso do PS, quando disse que Portugal tinha de receber mais imigrantes para contrariar o envelhecimento da população e aumentar a população ativa, mas, ao contrário do que acontece noutras áreas, aqui não merece a concordância do presidente do PSD — que prefere a aposta nas políticas de incentivo à natalidade do que na imigração como prioridade.
“Para quem acha que não há diferença entre PSD e Governo, o nosso relatório sobre natalidade mostrou uma grande diferença”, disse aquele jornal David Justino, vice-presidente de Rui Rio e também coordenador do Conselho Estratégico nacional do partido, que foi responsável pela elaboração do referido relatório com políticas para a natalidade.
Nota: o "legais e ilegais" diz respeito ao que está na matéria, bem declarado. Eu esclareço isso, antes que alguém me cobre por isso.
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