IP, 23/08/2024
O governo de centro-esquerda da Noruega propôs nesta sexta-feira ampliar o limite legal para o aborto de 12 para 18 semanas, uma medida que surge enquanto alguns países têm restringido o acesso ao aborto.
A legislação proposta visa assegurar "o direito de autodeterminação da mulher grávida e salvaguardar os direitos da mulher grávida", disse o governo.
No entanto, a proposta dividiu o governo minoritário, formado pelo Partido Trabalhista do Primeiro-Ministro Jonas Gahr Store e pelo Partido do Centro.
O Partido do Centro afirmou que, embora apoie algumas das atualizações incluídas na legislação proposta, "após uma avaliação geral, chegamos à conclusão de que queremos manter o limite atual de 12 semanas para o direito ao aborto autodeterminado".
O projeto de lei precisa de 85 votos dos 169 para ser aprovado, e a agência de notícias norueguesa NTB informou que pelo menos 80 parlamentares eram, até agora, esperados para apoiar a legislação.
A declaração do governo disse que os partidos governantes estavam "livres para buscar uma maioria" no parlamento para suas posições a favor ou contra o projeto.
A proposta também diz que as mulheres grávidas teriam o direito de decidir sobre a redução do número de fetos — o que seria definido como aborto — até a 18ª semana, "dentro dos limites do que é medicamente justificável".
A lei do aborto da Noruega, que data de 1978, "tem desempenhado um papel importante para as mulheres em todo o país por muitas décadas, e meu objetivo é que a nova lei do aborto permaneça por muitas décadas", disse o Ministro da Saúde, Jan Christian Vestre.
Em maio, a Dinamarca também anunciou planos para ampliar o limite legal de 12 para 18 semanas. Se adotadas, as novas regras entrariam em vigor em 1º de junho de 2025.
Na Europa Ocidental, os países que permitem os abortos mais tardios são o Reino Unido e os Países Baixos, com 24 semanas, e a Islândia, com 22 semanas.
Em junho de 2022, a Suprema Corte dos EUA revogou o direito nacional ao aborto, e em julho, o parlamento da Polônia rejeitou um projeto de lei para descriminalizar a assistência ao aborto no país tradicionalmente católico.
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Fonte:https://insiderpaper.com/norway-proposes-extending-abortion-rights-to-18-weeks/
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