BU, 02/04/2024
Por Joel R. McConvey
A Califórnia promulgou o Projeto de Lei do Senado 1228 sobre autenticação de usuários, parte de um pacote legislativo maior projetado para proteger as eleições do estado contra desinformação, informação imprecisa e outros usos potencialmente desestabilizadores da tecnologia. Apresentado pelo Senador Steve Padilla, o projeto de lei exige que grandes plataformas online exijam verificação de identidade digital e rotulagem para usuários com grandes audiências, como "influenciadores", ou aqueles que distribuem grandes quantidades de conteúdo gerado por IA.
Conforme o projeto de lei, "semestralmente, uma plataforma de mídia social que autentica seus usuários deve enviar ao Procurador-Geral uma declaração sobre ambos os seguintes pontos: como autentica seus usuários e se informa ao público se um usuário foi autenticado". Por outro lado, "semestralmente, uma plataforma de mídia social que não autentica seus usuários deve enviar ao Procurador-Geral uma declaração nesse sentido".
Na prática, a lei visa mostrar aos usuários de redes sociais se as contas que estão visualizando foram submetidas a medidas de verificação de identidade, como uma forma de garantir responsabilidade em um ano eleitoral conturbado.
"Inimigos estrangeiros esperam aproveitar tecnologia nova e poderosa para desinformar e dividir a América neste ciclo eleitoral", diz um comunicado do escritório do Senador Padilla. "Atores maliciosos e bots estrangeiros agora têm a capacidade de criar vídeos e imagens falsos e espalhar mentiras para milhões com o toque de um botão. Precisamos garantir que nossas plataformas de conteúdo protejam contra o tipo de interferência maliciosa que sabemos ser possível. Verificar as identidades de contas com grande número de seguidores nos permite eliminar aqueles que buscam corromper nosso fluxo de informações."
Com esse objetivo, o pacote legislativo também inclui o Projeto de Lei da Assembleia (AB) 2839, que limita o uso de deepfakes em propagandas eleitorais e gastos independentes perto do dia da eleição, e o AB 2655, que visa rotular deepfakes gerados por IA generativa e restringir "os mais perniciosos e óbvios deles".
Segundo a membra da Assembleia Gail Pellerin, que liderou o AB 2839, "fornecer informações corretas aos eleitores é crucial para uma democracia funcional, e torna-se muito difícil garantir a integridade da eleição quando esses deepfakes são disseminados online para desinformar intencionalmente os eleitores."
Padilla, Pellerin e seus parceiros legislativos trabalharam nas leis com a Iniciativa da Califórnia para Tecnologia e Democracia (CITED), um projeto da Common Cause da Califórnia.
Uma pesquisa com usuários ativos de redes sociais dos EUA conduzida pela NSRC Market Research and Media.com, mostra que 60% acreditam que as plataformas devem ter verificação de identidade obrigatória, e 62% são a favor da responsabilização legal por postagens.
Por outro lado, o Techdirt observa que o SB1228 pode não sobreviver a um desafio constitucional. Além disso, seus critérios para determinar contas "influentes" incluem 25.000 visualizações ao longo da vida de uma conta, e aqueles que bombardeiam com grandes quantidades de conteúdo gerado por IA. Isso significa que titulares de contas com uma única postagem viral e spam-bots largamente ignorados serão considerados "influentes".
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