BTB, 23/01/2024
Por Kurt Zindulka
Um juiz da Corte Federal do Canadá considerou inconstitucional o uso, pelo primeiro-ministro Justin Trudeau, de uma lei antiterrorismo para reprimir os protestos do Freedom Convoy, um comboio de caminhoneiros, contra mandatos de vacina e outras medidas de lockdown em 2022.
O juiz federal Richard Mosley determinou que o uso da Lei de Emergências pelo governo liberal de Justin Trudeau para reprimir uma série de protestos liderados por caminhoneiros em fevereiro de 2022 foi "irracional", conforme relata a CBC.
A decisão foi resultado de um caso judicial apresentado pela Associação Canadense de Liberdades Civis, pela Fundação Constitucional Canadense e por outros indivíduos que argumentaram que os protestos não atendiam ao limiar legal para o governo usar os poderes concedidos pela lei, originalmente destinada a combater terroristas e nunca antes utilizada.
Os protestos, iniciados em janeiro de 2022, foram em grande parte pacíficos e envolveram caminhoneiros bloqueando estradas em Ottawa e ao longo da fronteira com os Estados Unidos em oposição aos mandatos de vacina, e a outras determinações de lockdown, pelos quais foram falsamente rotulados de "racistas" pelo governo Trudeau.
A ativação da Lei de Emergências por Trudeau, supostamente a pedido da administração Biden nos Estados Unidos, permitiu ao governo prender os líderes do Freedom Convoy, congelar contas bancárias dos manifestantes e confiscar doações destinadas ao protesto.
A Lei estabelece que, para o governo declarar uma emergência pública, deve haver "ameaças à segurança do Canadá tão graves a ponto de constituírem uma emergência nacional". A lei recorre à definição de ameaça do Serviço Canadense de Inteligência de Segurança, que lista espionagem, violência grave, interferência estrangeira ou intenção de derrubar o governo como exemplos que atenderiam ao limiar.
Trudeau Ministers Discussed Deploying Army Tanks During Freedom Convoy Protestshttps://t.co/KQV4Z0lJTt
— Breitbart London (@BreitbartLondon) November 24, 2022
Em sua decisão, o juiz Mosley afirmou:
Concluí que a decisão de emitir a Proclamação não apresenta as características da razoabilidade – justificação, transparência e inteligibilidade – e não foi justificada em relação às restrições fáticas e legais relevantes que precisavam ser levadas em consideração.
"O potencial para violência grave, ou a impossibilidade de afirmar que não havia potencial para violência grave, era, é claro, um motivo válido de preocupação", acrescentou. "Mas, na minha opinião, não satisfez o teste necessário para invocar a Lei."
O juiz prosseguiu dizendo que as ações do governo também "infringiram" os direitos garantidos aos cidadãos pela Carta Canadense de Direitos e Liberdades: "Declara-se que os regulamentos infringiram o artigo 2(b) da Carta e declarado que a Ordem infringiu o artigo 8 da Carta e que nenhuma dessas violações foi justificada nos termos do artigo 1."
A decisão do juiz contradiz as conclusões de uma investigação liderada principalmente por funcionários do governo Trudeau, que afirmou que o governo atendeu ao limiar. Segundo a emissora pública CBC, a vice-primeira-ministra Chrystia Freeland disse durante uma reunião do gabinete em Montreal que o governo pretende recorrer da decisão do juiz Mosley.
Em resposta à decisão, o fundador da Rebel News e ardente apoiador dos protestos do Freedom Convoy, Ezra Levant, afirmou: "Por dois anos, Trudeau e a mídia do regime chamaram os caminhoneiros de foras da lei. Hoje, a Corte Federal decidiu que a resposta violenta de Trudeau foi ilegal. Vergonha para cada 'JustinJourno' que repetiu sua fala. O julgamento deles também aconteceu hoje."
Exclusive — Ezra Levant: Dark Times in Canada Are a Warning to America https://t.co/l4w2PgWdbn via @BreitbartNews
— Joel Pollak (@joelpollak) February 22, 2023
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