BU, 20/11/2023
Por Masha Borak
A Hungria deu um passo em direção a uma identidade digital nacional baseada na biometria facial.
O governo encerrou os comentários públicos na semana passada sobre a Lei de Cidadania Digital do país, uma base para o seu Programa de Cidadania Digital (programa Digitális állampolgárság, ou DÁP). A proposta final da lei deverá ser submetida ao parlamento e entrar em vigor em 1 de janeiro de 2024.
Pelo plano, as identidades digitais deverão ser emitidas a partir de setembro do mesmo ano.
A identificação digital da Hungria permitirá aos cidadãos provar a sua identidade, liquidar pagamentos ao Estado, realizar tarefas administrativas e aceder a serviços públicos através de um toque num app móvel.
A identificação online será fornecida por meio de um serviço estadual de identificação eletrônica, combinando as imagens faciais dos usuários com um banco de dados do governo. A identificação digital será acoplada às assinaturas eletrônicas. A biometria de impressões digitais também será coletada dos cidadãos durante a inscrição, de acordo com uma tradução para o inglês do projeto de lei.
A Lei da Cidadania Digital substituirá a atual Lei da Administração Eletrônica. As empresas de serviços financeiros serão obrigadas a aceitar a identificação digital emitida pelo governo, e deverão cumprir a nova lei até o início de 2025. Esta estipulação é semelhante ao regulamento europeu eIDAS que rege a Carteira de Identidade Digital da União Europeia (EUDI), que irá também tornam obrigatória a aceitação de IDs digitais para determinados setores, de acordo com a Lexology.
Artigos recomendados: ID e Hungria
Fonte:https://www.biometricupdate.com/202311/hungary-plans-biometric-digital-identity-launch-for-late-2024
Nenhum comentário:
Postar um comentário