Holanda – nova lei habitacional permite que o município decida para quem o proprietário venderá seu imóvel (expropriação)

Nltimes, 22/06/2023 

Nova lei habitacional permite que o município escolha para quem os proprietários vendem

A nova Lei da Habitação dará aos municípios o poder de forçar alguém que pretende vender sua casa para que venda a pessoas com renda baixa ou média. A maioria parlamentar apoia projeto de lei do ministro Hugo de Jonge (Habitação Pública), informa AD.

A ideia por trás dessa medida é garantir que as pessoas com renda mais baixa possam encontrar uma casa. Atualmente, elas muitas vezes têm de fazer lances (arremates) contra compradores mais ricos no apertado mercado imobiliário. Os municípios podem definir esse requisito em metade das casas ocupadas pelos proprietários. O projeto de lei também permite que os municípios reservem metade das casas ocupadas pelos proprietários e aluguéis para seus moradores ou pessoas com profissões cruciais, como professores e policiais.

Holanda 🇳🇱: o projeto de lei da “nova Lei da Habitação” se aprovada, dará aos municípios o poder de forçar alguém que venda sua casa a vender para pessoas com renda baixa ou média.

A ideia por trás dessa medida é garantir que as pessoas com renda mais baixa possam encontrar uma…

— Ivan Kleber (@lordivan22) June 22, 2023

🇳🇱 Now that the totalitarian Dutch government learned they can effectively crack down on our farmers’ property rights, they’re coming after ordinary citizens next:

An insane new Housing Act will allow municipalities to force homeowners to sell their homes ONLY to people with a…

— Eva Vlaardingerbroek (@EvaVlaar) June 22, 2023

Os partidos da coalizão VVD e D66 criticam a emenda, dizendo que o ministro infringe os direitos de propriedade dos proprietários. “Se você vender sua casa – pela qual você trabalhou duro – e um vereador decidir para quem você pode vendê-la”, disse o parlamentar do D66, Faissal Boulakjar. “Isso não é o certo. Essa questão é sobre a liberdade de escolha das pessoas.” Ele também apontou que isso criaria mais obstáculos para os vendedores de imóveis. “E se você quiser se livrar de sua casa rapidamente por causa de um divórcio?”

Pieter Grinwis, do partido de coalizão ChristenUnie, chamou as objeções do D66 e do VVD de “individualismo liberal típico”. Segundo ele, a lei coloca as casas populares ao alcance do cidadão comum. “Agora, os candidatos a uma casa em um vilarejo estão sendo superados por pessoas de fora que têm muito dinheiro para gastar.”

Artigos recomendados: Habitação e 2030

Fonte:https://nltimes.nl/2023/06/22/new-housing-law-lets-municipality-choose-homeowners-sell