PP, 14/05/2023
Lasso já conseguiu salvar uma situação semelhante em 2022, quando em meio a uma onda de protestos liderada pelo movimento indígena a Assembleia votou uma moção de destituição do presidente por grave comoção local que reuniu 2022 votos.
Quito, 14 maio (EFE).- A Assembleia Nacional (Parlamento) convocou para a próxima terça-feira os legisladores para uma sessão em que ocorrerá o julgamento político contra o chefe de Estado, Guillermo Lasso, a quem a oposição acusa de suposto peculato.
Com base na Lei Orgânica da Função Legislativa e por ordem do Presidente do Parlamento, Virgílio Saquicela, a Secretaria-Geral da Assembleia convocou a 872ª sessão do Plenário, que terá lugar às 10h00 locais (15h00 GMT) de terça-feira, na sede da Função Legislativa, no cantão de Quito.
De acordo com a convocação feita neste domingo, o primeiro ponto do dia é o Hino Nacional do Equador e o segundo, o "julgamento político contra o presidente constitucional da República, Guillermo Alberto Santiago Lasso Mendoza".
Segundo a oposição, Lasso cometeu um suposto peculato por ter conhecimento de supostas irregularidades em um contrato firmado entre a estatal Flota Petrolera del Ecuador (Flopec) e a empresa privada Amazonas Tanker e não ter atuado para evitar maiores danos ao Estado.
Por outro lado, a defesa do presidente sustenta que os contratos foram firmados na gestão anterior do ex-presidente Lenín Moreno (2017-2021) e que, sob o mandato de Lasso, foi solicitada uma revisão à Controladoria (Tribunal de Contas) para renová-los nas condições e observações feitas por aquele órgão.
Suporte de Lasso
Na passada terça-feira, com 88 votos a favor, 23 contra e 5 abstenções, o Legislativo aprovou entrar na última fase do processo, onde haverá uma interpelação a Lasso, que terá de se defender perante a Câmara de maioria opositora, que mantém o controlo da Assembleia, segundo as eleições realizadas este domingo.
O ministro do Governo, Henry Cucalon, já havia anunciado que o presidente comparecerá à convocação para ratificar "que não cometeu nenhuma irregularidade".
Lasso "não cometeu nenhum desfalque. Até agora não há provas, não conseguiram provar porque não existe", disse Cucalón na quarta-feira passada, notando que o julgamento político "legalmente não tem nem pés nem cabeça".
"A posição do chefe de Estado é que, apesar de tudo isto, irá à Assembleia Nacional defender a sua posição e demonstrar a verdade", disse o ministro.
O responsável disse que o processo contra Lasso "nasceu, desenvolveu-se e terminará sem qualquer prova, sem qualquer argumento e com muitos vícios, mas o Presidente da República, apesar disso, deve uma mensagem ao seu povo".
Na Câmara, o presidente vai ratificar que "não há peculato por parte do presidente, nem mesmo na forma de omissão, que não há crime contra a administração pública em matéria penal, no caso chamado Flopec", observou.
Próximos passos
Uma fonte da Assembleia Nacional confirmou este domingo à Agência EFE que, de acordo com a lei, numa primeira sessão haverá a intervenção do presidente e dos interpelantes. Além disso, a resposta e o debate.
"A sessão fica suspensa por cinco dias e depois segue a votação", disse.
Embora na última terça-feira apenas 116 dos 137 membros da Assembleia estivessem presentes no plenário, os votos a favor da continuidade do processo foram apenas quatro a menos do que os 92 que a oposição precisa para atingir seu propósito de destituir o presidente, o equivalente a dois terços da Assembleia.
Entre os favoráveis à acusação de Lasso estão vários grupos parlamentares, como União pela Esperança (Unes), ligada ao ex-presidente Rafael Correa (2007-2017); o conservador Partido Social Cristão (PSC), ex-parceiro eleitoral de Lasso; o movimento indígena Pachakutik e alguns independentes.
Dessa forma, a oposição se manifestou contra o relatório que recomendava o arquivamento do processo por falta de provas contra Lasso, elaborado pela Comissão de Fiscalização, que no último sábado não aprovou o documento e foi para o plenário do Legislativo.
Cenários possíveis
Caso a oposição obtenha votos suficientes para o afastamento do presidente, o atual vice-presidente, Alfredo Borrero, deve assumir a presidência.
Lasso já conseguiu salvar uma situação semelhante em 2022, quando em meio a uma onda de protestos liderada pelo movimento indígena a Assembleia votou uma moção de destituição do presidente por grave comoção local que reuniu 80 votos.
Agora, foi o presidente mesmo quem perdeu a possibilidade de, quando esse cenário limite chegar, recorrer à chamada "morte cruzada", uma figura (manobra) constitucional que permite ao presidente dissolver a Assembleia e convocar eleições gerais antecipadas para governar até lá por meio de decretos.
Essa possibilidade pode gerar, como alertaram vários movimentos sociais, uma eclosão de protestos de grupos que se dizem atingidos pelas políticas neoliberais de Lasso.
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