Projeto de lei de censura online do Reino Unido tem emenda que visa não-cidadãos

RTT, 18/01/2023 

Por Didi Rankovic 

Tentar legislar para não cidadãos que nem estão no país.

A bagunçada Lei de Segurança Online do Reino Unido, que seus autores dizem ser projetada para proteger crianças de danos online, continua causando controvérsias e divergências – mas também continua a “crescer” por meio de emendas, algumas das quais os observadores acham difícil de decifrar.

Um recente visa impedir que crianças acessem conteúdo que as informe sobre o que pode se tornar uma forma perigosa de cruzar o canal entre o Reino Unido e a França.

Especificamente, a emenda fala sobre a travessia do Canal da Mancha “com o objetivo de entrar no Reino Unido em uma embarcação inadequada ou insegura para esses fins” e faz referência a uma forma popular que os imigrantes ilegais têm adotado para entrar no país.

Mas agora, a pergunta está sendo feita: para quem os legisladores do Reino Unido pensam que estão legislando? O projeto de lei imporia requisitos legais no país, mas a emenda sugere que de alguma forma seria usado para restringir o acesso a determinados conteúdos a quem está fora dele – e, ao que parece, principalmente a não cidadãos.

Este está longe de ser o único exemplo de disposição controversa ou apenas desconcertante na proposta. Esta semana, o projeto provocou uma “rebelião” encenada por parlamentares do governista Partido Conservador.

Ou seja, cerca de 50 deputados conservadores tiveram uma emenda própria – uma para adicionar a possibilidade de prender executivos de mídia social, caso suas plataformas não adiram às disposições do projeto de lei para proteger crianças de conteúdo como abuso infantil, suicídio e automutilação.

Se considerados culpados, de acordo com a futura lei, esses representantes de alto escalão de empresas de tecnologia seriam presos por até dois anos, disse a emenda.

E relatórios dizem que o governo cedeu a essas demandas.

A redação exata de um acordo foi objeto de negociações no fim de semana, e o projeto agora espera que os executivos que “agem de boa fé” para “cumprir de maneira proporcional” evitem o risco de responsabilidade criminal pessoal.

Não terão tanta sorte aqueles que “consintam ou são coniventes em ignorar os requisitos obrigatórios, arriscando sérios danos às crianças”, de acordo com o acordo.

O acordo entre o governo e os “rebeldes” significa que não haverá uma emenda extra depois de tudo – mas que o projeto de lei será ajustado para incluir o que foi acordado.

Grupos de direitos civis alertaram anteriormente que a responsabilidade criminal nesse sentido prejudicaria a liberdade de expressão.

“Se aprovada, esta disposição incentivaria ainda mais as plataformas a remover qualquer conteúdo controverso que poderia ser acessado por crianças para evitar acusações criminais – com pouca consideração pelos direitos humanos dos usuários”, observou a ARTICLE 19.

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Fonte:https://reclaimthenet.org/uks-online-censorship-bill-has-amendment-that-targets-non-citizens/