TS-RT, 31/05/2022
Por David Shepardson
WASHINGTON - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu nesta terça-feira a um tribunal federal de apelações que anule a ordem de abril de um juiz do Tribunal Distrital dos EUA que declarou ilegal a exigência do governo de exigir máscaras em aviões, ônibus e centros de trânsito.
Horas depois que o juiz federal da Flórida declarou a ordem ilegal, o governo Biden disse que não a cumpriria mais.
O Departamento de Justiça disse ao tribunal de apelações que a ordem dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) emitida em janeiro de 2021 estava “dentro” da autoridade legal da agência.
O CDC não respondeu imediatamente a um pedido de comentário na terça-feira sobre se restabeleceria a exigência se a decisão fosse revogada.
Dias antes da ordem de 18 de abril da juíza distrital dos EUA Kathryn Kimball, o CDC estendeu os requisitos de máscara até 3 de maio. O CDC disse no início deste mês que ainda recomenda que os viajantes continuem usando máscaras em aviões, trens e ônibus.
A apelação do Departamento de Justiça veio poucas horas antes do prazo final de apresentação do tribunal de apelações.
“Nenhuma das disputas do tribunal distrital com a ordem do CDC chega perto de mostrar que o CDC agiu fora da 'zona de razoabilidade'”, escreveu o Departamento de Justiça, acrescentando que as conclusões do CDC no início de 2021 forneceram “amplo apoio à determinação da agência. que havia uma boa causa para tornar a ordem efetiva sem demora.”
A Administração Federal de Aviação disse neste mês que a taxa de incidentes de passageiros aéreos indisciplinados caiu para seu nível mais baixo desde o final de 2020 logo após a decisão do juiz sobre o uso de máscaras, que também suspendeu os requisitos para máscaras em táxis ou veículos compartilhados.
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