NCTV, 21/02/2022
Por Fabiano Ramírez
Aborto na Colômbia é descriminalizado até a 24ª semana de gravidez: Tribunal Constitucional. Com cinco votos a favor e quatro contra, a Suprema Corte tomou uma decisão histórica e imediatamente aplicável. As mulheres que abortarem até esse prazo não irão mais para a prisão.
O pleno da Corte Constitucional decidiu que o aborto na Colômbia seja descriminalizado até a 24ª semana de gravidez . Ou seja, será legal fazê-lo até aproximadamente seis meses de gestação.
Desta forma, o Tribunal Constitucional pronunciou-se após longa discussão sobre a descriminalização total do aborto na Colômbia e recusas que levaram à convocação de juízes associados [Nota: usurpação de prerrogativa].
Da mesma forma, de acordo com um comunicado de imprensa do Tribunal Constitucional, o tribunal superior "exortou o Congresso da República e o governo nacional a que, sem prejuízo do cumprimento imediato desta sentença e no menor tempo possível, formulem e implementem um abrangente aparato de políticas públicas – incluindo as medidas legislativas e administrativas necessárias, conforme o caso –”.
Essa política deve evitar “as amplas margens de desproteção da dignidade e dos direitos das gestantes” e, por sua vez, proteger “o bem jurídico da vida na gestação sem afetar tais garantias”.
"Ya es ley, ya es ley, ya es ley": mujeres celebran, frente a la Corte Constitucional, la despenalización del aborto en Colombia hasta la semana 24 de gestación.
— Noticias Caracol (@NoticiasCaracol) February 21, 2022
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Essa decisão foi tomada enquanto dezenas de pessoas de movimentos a favor (pagos) e contra a descriminalização total do aborto na Colômbia estavam fora do Tribunal Constitucional, justamente esperando o resultado da discussão.
Mariana Ardila, porta-voz da Causa Justa (ONG abortista), considera que regulamentando o aborto "por via da saúde, em vez de recorrer ao direito penal, todas aquelas mulheres que hoje estão em qualquer esquina fazendo um aborto inseguro poderiam chegar ao sistema de saúde, poderiam chegar muito mais rápido a abortos mais precoces e seguros”.
Na Colômbia, o aborto só foi contemplado em três casos: quando a gravidez representa risco à saúde física ou mental da mulher, por abuso sexual ou malformação do feto.
De acordo com o Tribunal Constitucional, o limite de 24 semanas de gestação não será aplicável a essas três causas, que ainda estão em vigor e foram estabelecidas na sentença C-355 de 2006 .
Você pode baixar aqui o comunicado de imprensa emitido pelo Tribunal Constitucional sobre a decisão de descriminalizar o aborto na Colômbia até a 24ª semana de gravidez.
Nota do editor do blog: esses juízes foram indicados ao longo dos últimos anos pelas gestões Uribe e Santos. A Colômbia, tal como o Brasil, tem ficado conhecida pelo ativismo judicial em várias questões. A JEP (Jurisdição Especial Para Paz), por exemplo, que é um órgão judicial especial para legalizar e dar direitos aos terroristas das FARC, foi criado através de vários arranjos ilegais dos órgãos judiciais colombianos. Santos ganhou autonomia ao atrelar os acordos com as FARC aos órgãos reguladores internacionais, desse modo, nem o Congresso poderia contestar sua iniciativa. Embora eu devo acrescentar; com tantos políticos vendidos, eu acho que isso seria irrelevante. O que aconteceu na Colômbia para chegar a esse ponto foi que vários interesses internacionais capturaram agentes do estado, e os cooptaram para causas progressistas, ou agendas de fóruns internacionais. O termo "ativismo judicial transnacional", diz muito a respeito de como os órgãos internacionais interferem, e utilizam agentes do estado para causas de agendas internacionais. Observe no texto que a corte colombiana tomou da prerrogativa do Congresso, porque considerou que o mesmo demorou para se debruçar sobre o tema, o qual consideravam capital por uma série de interesses que supostamente são da nação. O mais nojento são as feministas falando de "aborto seguro", e "mulheres que procuram lugares para fazer aborto", como se a gravidez fosse uma espécie de unha encravada, ou chaga mortal. Esse tipo de desumanização é de um nível inimaginável. O mais irônico nisso, é que as feministas que celebram a legalização do aborto não protestam contra as FARC, que agora estão no poder, e que forçavam literalmente as mulheres estupradas (sequestradas), e guerrilheiras, a abortar. Parece que no fim das contas eram farinha do mesmo saco.
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