TSF, 14 de novembro de 2018
Anúncio foi feito pela primeira-ministra britânica, Theresa May, após horas de impasse.
Está aprovado o rascunho de acordo do Brexit. O anúncio foi feito ao início da noite desta quarta-feira, por Theresa May, numa breve declaração em frente ao número 10 de Downing Street.
"Os membros do gabinete discutiram de forma alongada e apaixonada o acordo que vai definir a relação do Reino Unido com a União Europeia", começou por dizer May, antes de revelar que acredita "firmemente" que este rascunho de acordo é "o melhor que pôde ser construído."
Sublinhando a dificuldade das decisões em relação à fronteira com a Irlanda do Norte, a primeira-ministra britânica acredita agora que o acordo final será alcançado nos próximos dias.
"Nenhuma destas decisões foi tomada de ânimo leve", recordou a governante britânica, reforçando no entanto que "todas elas foram tomadas com o interesse nacional em mente."
Para May, a escolha que os governantes britânico enfrentam é clara: de um lado a materialização da vontade expressa no referendo do Brexit, que permite a retoma do controlo sobre o dinheiro, leis e fronteiras do Reino Unido, o fim dos movimentos transfronteiriços sem controlo, a proteção do emprego, a melhora da segurança e a coesão do Reino Unido. Do outro, falhar em alcançar um acordo e arriscar deixar cair o Brexit.
Reconhecendo que "vêm aí difíceis, de muito escrutínio", Theresa May diz que a "retoma do controlo" e a construção de "um futuro melhor" para o país não devem ser esquecidos.
Por fim, uma promessa: "o meu trabalho também passa por explicar as decisões que tomamos. É por isso que, a partir de amanhã, vou explicar as decisões tomadas. A primeira explicação vou dá-la [esta quinta-feira] no Parlamento."
"Acredito de alma e coração que esta decisão protege da melhor forma todo o Reino Unido", concluiu.
Negociações internas demoraram horas
A decisão foi tornada pública após um conselho de ministros que começou às 14h00 e durou cinco horas sobre um texto que foi apenas partilhado com os membros do governo que visitaram Downing Street a convite da primeira-ministra entre terça-feira e esta manhã. Em Bruxelas também houve reuniões .
O acordo é um documento de cerca de 500 páginas, de acordo com a imprensa britânica, que abrange questões como a compensação financeira devida pela saída, cerca de 39 mil milhões de libras (45 mil milhões de euros) e os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos britânicos na Europa.
Estabelece os trâmites legais que vão regular as relações entre Reino Unido e 27 depois do 'Brexit', nomeadamente durante o período de transição, que está previsto durar até ao final de dezembro de 2020.
Estipula também o futuro estatuto de Gibraltar, o território britânico no extremo da Península Ibérica que Espanha reivindica, e das bases militares britânicas no Chipre.
Por fim, vai definir um procedimento para garantir que a futura fronteira na província britânica da Irlanda do Norte com a República da Irlanda, Estado membro da União Europeia, continua a funcionar sem controlos sobre a circulação de pessoas, serviços ou mercadorias.
Esta questão foi considerada importante pelas duas partes devido ao risco de violar os acordos de paz de 1998 para a Irlanda do Norte, que pôs fim a um conflito de décadas entre republicanos católicos e 'unionistas' protestantes.
Caso não seja encontrado um entendimento duradouro para uma relação futura econômica e comercial entre o Reino Unido e os 27, o Reino Unido poderá prolongar a transição ou ativar uma solução de recurso temporária que mantém o Reino Unido como um todo alinhado com o mercado interno e união aduaneira, adiantou a BBC.
Um mecanismo de avaliação conjunto vai decidir quando pode este mecanismo ser terminado, todavia, ao contrário do que desejavam alguns ministros britânicos, a decisão não pode ser unilateral.
Em paralelo com este acordo, será publicada à parte uma declaração política de poucas páginas com as linhas gerais dos termos da futura relação econômica entre Londres e a UE, incluindo as relações com o mercado interno e união aduaneira e questões de segurança e política externa.
Porém, esta declaração não será vinculativa, até porque as negociações formais só podem começar em 2019, após a saída oficial do Reino Unido da UE, em 29 de março.
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