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30 de out. de 2017

Juíza do Arizona determina que designers cristãs devem imprimir convites de casamento para casais do mesmo sexo

Designers cristãs, Brenna Koski e Joanna Duka. 


Christian Post, 28 de outubro de 2017 






Um tribunal do Arizona rejeitou os apelos das designers evangélicas sobre o casamento por causa de uma lei em Phoenix que protege de discriminação pessoas LGBT e as obriga a fazer designer de arte para casais do mesmo sexo, o que é contra suas crenças religiosas e liberdades de expressão e religião. As cristãs planejam apelar. 

A juíza Karen Mullins, da suprema corte do município de Maricopa, decidiu que a lei de Phoenix não viola a liberdade de expressão do Arizona e o livre exercício das leis de religião, anulando assim a tentativa de Joanna Duka e Breanna Koski, proprietárias da Bush & Nib Studio, de anular a ordem judicial, informou AZ Central


A lei de não-discriminação de Phoeniz foi expandida em 2013 [governo Obama]  para incluir a orientação sexual e o viés de identidade de gênero. 

O governo pode regulamentar passivamente a venda de bens e serviços pelas empresas que vendem esses bens e serviços ao público em geral. Isso é verdade, mesmo para os bens e serviços em questão que envolvam a liberdade de expressão ou a criatividade artística”, disse a juíza em sua ordem escrita. 

Enquanto nenhum casal do mesmo sexo pediu ao estúdio pelos serviços não há queixa contra as designers cristãs, mas Munllins disse que Phoeniz pode proibir as cristãs de se recusarem a servir clientes com base em sua orientação sexual. Ela disse: “A impressão de nomes de pessoas do mesmo sexo em convites de casamento não impede, de forma alguma, o exercício independente dos demandantes de (suas) crenças religiosas, atendo-as a igreja e a sua escolha, envolvendo atividades ou funções religiosas e expressando suas crenças no seu site comercial na literatura ou em suas vidas privadas”. 

A cidade considera esta outra vitória que confirma que a lei de não-discriminação é válida”, disse a porta-voz da cidade, Julie Watters, em um comunicado. 

A Alliance Defending Freedom, que arquivou o processo em nome da Brush & Nib Studio, pretende apelar. “As pessoas não devem ser obrigadas a promover pontos de vistas com os quais elas não concordam”, disse o advogado do ADF Jonathan Scruggs. 

Em um caso semelhante, a administração do presidente Donald Trump esta semana pediu ao Supremo Tribunal para permitir que ele discuta a favor do padeiro cristão do Colorado, Jack Phillis e o seu direito de se recusar a fazer bolos de casamento para casais do mesmo sexo. 

As discussões no caso do Colorado estão agendadas para o dia 5 de dezembro. O caso diz respeito a Phillips, um padeiro cristão que foi declarado culpado pela Comissão de Direitos Civis do Colorado em 2014 de discriminar o casal do mesmo sexo Dave Mullins e Charlie Cragi em 2012 quando se recusou a fazer um bolo para o seu casamento, citando que sua crença é de que o casamento é entre um homem e uma mulher. 

A administração Trump apresentou um relatório em apoio a Phillips, argumentando que a Cláusula de Liberdade de Expressão da Primeira Emenda o protege da lei de acomodação pública do Colorado. Nele [no relatório] é pedido 10 minutos de tempo para argumentação durante a audiência de dezembro.  

No estado de Washington, Barronelle Stutzman, também conhecido como a “avó cristã florista”, pediu ao Supremo Tribunal que entenda seu recurso para reverter a decisão do tribunal no início deste ano que a considerou culpada de discriminação por se recusar a fornecer flores para um casamento gay. 

Por mais de quatro anos, Barronelle sofreu o litígio neste caso com graça, humildade e fé inquebráveis – mesmo que ela enfrente a perda de tudo o que ela possui”, ADF escreveu falando sobre o caso anteriormente. “Agora, ela levará sua última posição perante a Suprema Corte dos Estados Unidos, pedindo para preservar a sua liberdade religiosa e o seu direito de não ser forçada a propagar uma mensagem sobre o casamento que viola as suas crenças”. 

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