Gatestone , 29 de outubro de 2017
Por Judith Bergman
Tribunais Reescrevem a História
- A Alemanha não fez segredo em relação ao seu desejo de ver sua nova lei replicada em toda a UE.
- Quando funcionários de empresas de redes sociais são contratados para desempenharem o papel de patrulheiros ideológicos do estado e a eles é dado o poder de moldarem o presente formato do discurso político e cultural, decidindo quem tem o direito de se expressar e o que é passível ou não de ser dito e quem será censurado, a liberdade de expressão não passa de um conto de fadas. Não seria este o objetivo?
- Talvez lutar contra a "islamofobia" seja uma prioridade maior do que combater o terrorismo?
Uma nova lei alemã que introduz a censura oficialmente sobre as plataformas das redes sociais entrou em vigor em 1º de outubro de 2017. A nova lei exige que as plataformas das redes sociais, como o Facebook, Twitter e YouTube censurem os usuários em nome do estado alemão. As empresas de redes sociais são obrigadas a excluir ou bloquear todo e qualquer "delito penal" online em suas respectivas plataformas, tais como calúnia, difamação, vilipêndio e incitamento, dentro de 24 horas do recebimento de uma reclamação de usuário - independentemente do fato da reclamação proceder ou não. As empresas de redes sociais têm direito a sete dias para casos mais complicados. Caso não cumpram a lei, o governo alemão poderá multá-los em até 50 milhões de euros por não cumprirem a lei.
A censura estatal faz com que a liberdade de expressão fique à mercê de decisões arbitrárias de entidades corporativas susceptíveis de censurarem mais do que o inequivocamente necessário, evitando assim correrem o risco de serem penalizadas com pesadas multas. Quando funcionários de empresas de redes sociais são contratados para desempenharem o papel de patrulheiros ideológicos do estado e a eles é dado o poder de moldarem o presente formato do discurso político e cultural, decidindo quem tem o direito de se expressar e o que é passível ou não de ser dito e quem será censurado, a liberdade de expressão não passa de um conto de fadas. Não seria este o objetivo?
Enquanto isso, o tribunal distrital de Munique condenou recentemente o jornalista alemão Michael Stürzenberger a seis meses de prisão por ele ter publicado em sua página do Facebook uma foto histórica do Grande Mufti de Jerusalém, Haj Amin al-Husseini, apertando a mão de um alto funcionário nazista em Berlim em 1941. O promotor acusou Stürzenberger de "incitar o ódio ao Islã" e "denegrir o Islã" ao publicar a fotografia. O tribunal considerou Stürzenberger culpado de "divulgar propaganda de organizações anticonstitucionais". Considerando-se que a admiração mútua existente entre Al-Husseini e os nazistas alemães é um fato histórico incontestável, agora a história está, inequivocamente, sendo reescrita pelos tribunais alemães. Stürzenberger apelou da sentença.
A Alemanha não fez segredo em relação ao seu desejo de ver sua nova lei replicada em toda a UE, que já possui um código de conduta parecido, relacionado aos gigantes das redes sociais. A Comissária de Justiça da UE, Vera Jourova, salientou há pouco que ela estaria disposta a legislar futuramente se o código de conduta 'voluntário' não estiver produzindo os efeitos desejados. Ela ressaltou no entanto que o código de conduta 'voluntário' estava funcionando "a contento", sendo que o Facebook havia removido 66,5% do material notificado considerado de "ódio" entre dezembro e maio do ano em curso. O Twitter removeu 37,4% e o YouTube 66% das notificações dos usuários.
Estando hipoteticamente preocupado com o "discurso de incitamento ao ódio" na Internet, uma organização da UE, Parlamento da UE, não titubeou em permitir que suas dependências fossem usadas para recepcionar a terrorista árabe condenada, Leila Khaled da Frente Popular para a Libertação da Palestina (PFLP) de discursar em uma conferência sobre "O Papel das Mulheres na Luta Popular Palestina" em setembro. (A UE, EUA, Canadá e Austrália consideram a PFLP uma organização terrorista). A conferência foi organizada, entre outros, pela delegação espanhola Izquierda Unida (esquerda unida) que faz parte do bloco Esquerda Unida Europeia/Esquerda Verde Nórdica no Parlamento Europeu.
No Reino Unido, a primeira-ministra Theresa May também realçou que pedirá às empresas que trabalham com a Internet que cuidem do conteúdo extremista:
"O setor precisa avançar mais rapidamente na automação da detecção e remoção de conteúdos terroristas na Internet... em última análise, não são apenas os próprios terroristas que precisamos derrotar. São as ideologias extremistas que os alimentam. São as ideologias que pregam o ódio, semeiam a cisão e prejudicam o caráter humano que temos em comum. Devemos ser muito mais robustos em identificar essas ideologias e derrotá-las - em todos os cantos das nossas sociedades".
A primeira-ministra May continua insistindo que "essas ideologias" são disseminadas "em todos os cantos das nossas sociedades" quando na realidade praticamente todo o terrorismo é islâmico. O próprio ministro do interior Amber Rudd se recusou a proscrever a ala política do Hisbolá. O discurso de incitamento ao ódio do Hisbolá, ao que parece, é perfeitamente aceitável para as autoridades britânicas. Também é aceitável o discurso de incitamento ao ódio do clérigo muçulmano sul-africano e pregador de ódio Ebrahim Bham, que já foi intérprete do principal assessor jurídico do Talibã. Ele foi autorizado a entrar no Reino Unido para discursar no Centro Queen Elizabeth II, um edifício do governo, na "Palestine Expo" um enorme evento de ódio aos judeus em Londres em julho último. Bham é conhecido por citar o ministro da propaganda nazista Goebbels e dizer que todos os judeus e cristãos são "agentes de Satanás." "No entanto, um conceituado estudioso como Robert Spencer é proscrito de entrar no Reino Unido, supostamente com base no que ele relata - acertadamente - ser "islamofobia".
O Serviço de Promotoria Publica da Grã-Bretanha (CPS) também emitiu uma nota, recentemente, segundo a qual os perpetradores de "crimes de ódio" na Internet serão processados "com a mesma abordagem robusta e pró-ativa empregada nos crimes fora da Internet". Estima-se que a decisão de tratar os crimes na Internet da mesma forma que os crimes fora dela irá multiplicar as ações de crimes de ódio que já estão em um patamar jamais visto. Procuradores ingressaram com 15.442 casos de crimes de ódio entre 2015 e 2016.
Os judeus da Grã-Bretanha, que sofreram com a impressionante expansão do antissemitismo nos últimos três anos, são à miúde as maiores vítimas dos crimes de ódio. Mesmo assim, casos envolvendo judeus representam menos de uma fração nas estatísticas. Nos anos de 2016 e 2017, o CPS entrou na justiça contra 14.480 crimes de ódio. De acordo com a Campanha Contra o Antissemitismo:
"ainda está por vir um único ano em que mais de duas dezenas de crimes de ódio antissemita tivessem dado entrada na justiça. Até o presente momento, desde o início de 2017, segundo informações, houve... 21 ações na justiça, em 2016 houve 20 e em 2015 apenas 12. A falta de ação do CPS é de tamanha gravidade no sentido de falta de providências que tivemos que entrar na justiça por conta própria questionando o CPS no judiciário, e já na primeira ação saímos vitoriosos em março. No ano passado apenas 1,9% dos crimes de ódio contra judeus deram entrada na justiça, sinalizando às forças policiais que o trabalho de investigar os crimes de ódio contra judeus poderia ser pura perda de tempo, além de mandar uma forte mensagem aos antissemitas que eles não têm motivos para temerem a lei... A cada ano desde 2014 é batido o recorde do ano anterior no quesito crimes antissemitas: entre 2014 e 2016 crimes antissemitas saltaram 45%".
Aparentemente quase um em cada três judeus britânicos está pensando em deixar a Grã-Bretanha devido ao antissemitismo dos últimos dois anos.
As autoridades britânicas, ao que tudo indica, estão muito mais interessadas na "islamofobia" do que no aumento de crimes de ódio contra os judeus. Na realidade, a polícia se uniu com as autoridades do Transport for London para estimularem a população a denunciar crimes de ódio durante a "Semana de Conscientização Contra os Crimes de Intolerância", que irá de 14 a 21 de outubro. O Transport for London e a Metropolitan Police realizarão mais de 200 eventos comunitários com o objetivo de "tranquilizar as comunidades de que o sistema de transporte público de Londres é seguro para quem quer que seja". Os eventos são direcionados especificamente aos muçulmanos. Autoridades visitaram a 'mesquita' East London Mosque para incentivar a denúncia de crimes de ódio.
No ano passado, o Mayor's Office for Policing and Crime (MOPAC) da gestão do prefeito Sadiq Khan de Londres, (órgão responsável pela supervisão estratégica da Metropolitan Police), anunciou que estava desembolsando £1.730.726, dinheiro de impostos, para monitorar as comunicações na Internet após ter solicitado a concessão ao Home Office. Khan ressaltou que ele não tem recursos suficientes para monitorar os estimados 200 jihadistas que se encontram em Londres, dos 400 jihadistas que até agora retornaram à capital da Síria e do Iraque. (Implicitamente ele também admitiu que não sabe o paradeiro dos jihadistas que retornaram). Quando questionado pelo jornalista Piers Morgan, sobre o motivo do prefeito não mandar monitorá-los, Khan respondeu:
"Porque o orçamento da Met Police, aproximadamente 15%, 20% é financiado pela prefeitura. O restante vem do governo central. Se a Met Police está sendo encolhida e reduzida, eles precisam priorizar e usar os recursos de maneira sensata e perspicaz ".
Quando Morgan perguntou o que poderia ser uma prioridade maior do que "indivíduos que voltam de um campo de batalha sírio com a intenção de fazer mal aos cidadãos britânicos", Khan não respondeu. Talvez porque seja difícil admitir em público que lutar contra a "islamofobia" é uma prioridade maior do que combater o terrorismo?
Judith Bergman é colunista, advogada e analista política.
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