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22 de ago. de 2017

Chile – Tribunal Constitucional esquerdista reconhece legalidade do aborto






Euronews, 22 de agosto de 2017
 
Por António Oliveira e Silva

Com EFE e Reuters

 


A "Justiça" chilena reconheceu a legalidade do aborto no país latino-americano em certos casos, como desejado pela presidente Michelle Bachelet.

A decisão do Supremo Tribunal Constitucional é uma vitória para a coligação de centro-esquerda no poder.

 O Chile tinha uma das leis acerca do aborto mais estritas das Américas e do Ocidente, "herança política e social da ditadura de Augusto Pinochet," que governou o país com mão-de-ferro entre 1973 e 1990.


A decisão foi bem recebida por diferentes grupos que lutam pelos direitos das mulheres no país, assim com por várias Organizações Não Governamentais.


Militantes pela despenalização falam em “momento histórico"

Glora Maira, militante a favor do direito ao aborto, esperava a decisão perto do edifício do Tribunal Constitucional, em Santiago. Falou num momento histórico:

É um momento histórico. A consequência da luta das feministas, das mulheres e das organizações de defesa dos direitos humanos, uma luta de décadas”, disse.

Defendemo-nos bem no debate legislativo e convencemos o tribunal constitucional sobre a constitucionalidade dos três casos foi reconhecida”, concluiu.

Movimentos contra o aborto referem “legalização do genocídio"

Este foi um dia que os movimentos chilenos contra a despenalização do aborto também não esquecerão, mas, neste caso, por razões muito diferentes.

Alguns grupos chegaram mesmo a definir a nova lei como “uma legalização do genocídio”.

A presidente Michelle Bachelet disse, via rede social Twitter, que o país tinha avançado a respeito de um Direito Fundamental e a respeito da dignidade das mulheres chilenas.

Três casos em que é possível o aborto no Chile

A nova lei permite o aborto em tres casos: Quando a vida da mãe se encontra em perigo, quando a gravidez se deve a uma violação e quando o feto não sobreviva à gravidez.

A presidente chilena apresentou o projeto de lei relativo à despenalização do aborto em 2014. O debate no Congresso chileno não foi fácil, condicionado pelo facto de que o Executivo se encontra em coligação, enquanto a oposição de direita se mostra unida.

A nova legislação tinha sido aprovada no início deste mês de agosto, mas a oposição conservadora levou o caso aos tribunais.
Nota do editor do blog: Já faz algum tempo que falei do Chile, foi lá para meados de Maio, e falava a respeito das leis injustas criadas por grupos de pressão que nada mais são do que uma forma de retirar os direitos civis das pessoas cuja base moral está na contramão do marxismo cultural reinante, e das minorias politicamente corretas. Bachelet é uma comunista raiz, tendo vínculos com o FPMR, grupo terrorista de inclinação marxista. Eu devo também mencionar que o governo na época, no final da era de Pinochet fez o que chamam de “transição democrática”; algo não muito diferente do que foi feito do período militar no Brasil [1985] para a Nova República. Uma transição que consiste simplesmente na integração de grupos armados na política de forma que eles abandonem a luta armada para legislar as leis no país. Uma prática cujo resultado é visível aqui no Brasil, e que será visível em breve na Colômbia após fazerem isso com os terroristas das FARC. Há vários grupos de pressão envolvidos em casos de transição semelhantes na América Latina, não só desse continente, mas de vários países à fora. 

Ao contrário do ardil do autor do texto original abaixo, a proteção dos nascituros não é uma herança de Pinochet, pois se fosse, então a proteção dada aos nascituros antes de Pinochet também seria tida como uma “herança autoritária”. É compreensível para mim, porém, que o autor repita esse tipo de comentário, [da Bachelet] pois o país dele Portugal, não é muito diferente dos países que estão sendo corroídos pelo marxismo cultual. Portugal é um dos países mais comunistas da Europa cuja resistência civil é praticamente nula. A oposição política se dá nos mesmos moldes que se dá a oposição política no Brasil: uma social-democracia contra uma coalizão marxista organizada. Não é oposição, afinal de contas, não é? É realmente um sinal de alerta para o que o Chile irá se tornar: um país economicamente bem estruturado – algo que é uma “herança maldita”, segundo os comunistas –, mas que sofre e é dilacerado aos poucos pelos próprios jovens do país e, em todo caso, pela própria população, que escolhe para governá-los alguém que lutou com unhas e dentes contra o que o Chile é institucionalmente hoje: estável e próspero. Corroer os alicerces culturais e criar a pressão necessária para mudar o país por meio de juízes alinhados ideologicamente é, em tese, o primeiro passo para desestruturar todo o país daquilo que ele herdou, de alguém em que hoje os comunistas cospem, mas usufruem: a estabilidade econômica chilena estabelecida por Pinochet. 

Se os chilenos continuarem rumando a esquerda, por mais que sua estabilidade econômica seja um bom anestésico de tranquilidade, breve ela será testada, quando o seu governo resolver que as reformas que consideram pueris – tais como tratar o assassinato com direito humano – começarem a visar sua economia e comércio e direitos civis como um todo. As reformas em matéria de direitos civis suscitam menos debate e preocupação geral da população, por não serem sentidas de imediato, mas são a porta de entrada para novas legislações e novas artimanhas jurídicas e demandas de grupos nacionais e internacionais. Se o povo chileno ignorar essas mudanças graduais por elas não afetarem diretamente sua economia, em breve irão dormir e acordar em plena ditadura comunista, aos moldes da era pré-Pinochet, aos moldes de Salvador Allande. 

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