EUA: Tribunal ordena cirurgia de transição de gênero financiada por contribuintes para presidiário

FPM, 03/10/2024

Por Joseph Klein 

Uma interpretação bizarra da proibição de “punições cruéis e incomuns” da Constituição.

Um juiz federal invocou a Oitava Emenda da Constituição, que proíbe "punições cruéis e incomuns", ao determinar que o Departamento de Correções de Indiana (IDOC) deve pagar para que um assassino condenado de um bebê, um homem biológico, faça cirurgias de transição de gênero. Se há alguém que sofrerá "punições cruéis e incomuns" neste caso, serão os contribuintes de Indiana, que terão que arcar com os custos dessas cirurgias, a menos que a decisão seja revertida em recurso.

Infelizmente, a decisão do tribunal federal de Indiana faz parte de uma tendência perturbadora em alguns tribunais de inverter a Oitava Emenda, para acomodar as demandas de presos que se identificam como transgêneros – até mesmo dos mais violentos. Neste caso, um homem biológico, Jonathan Richardson, que assassinou sua enteada indefesa enquanto vivia com sua esposa, está alegando ser mulher e ter direito a cirurgias de transição de gênero às custas dos contribuintes.

Quase vinte anos após ser encarcerado com outros homens em uma prisão masculina, esse condenado decidiu começar a se identificar como transgênero, chamando a si mesmo de Autumn Cordellioné. Com a ajuda da ACLU, "Autumn Cordellioné" (nascido Jonathan Richardson) entrou com uma ação em tribunal federal contestando a constitucionalidade de uma lei de Indiana que proíbe cirurgias de afirmação de gênero para presidiários transgêneros. O Departamento de Correções de Indiana havia cumprido a proibição da lei neste caso.

A ação exigia que o Departamento de Correções de Indiana pagasse para que o preso transgênero fizesse cirurgias específicas de transição de gênero genital. Não importava que o IDOC já tivesse oferecido tratamentos menos drásticos, como terapia hormonal e cuidados com a saúde mental financiados pelos contribuintes. O assassino condenado não estava satisfeito e exigiu que os contribuintes de Indiana arcassem com o custo de tratamentos cirúrgicos mais radicais e caros.

Em 17 de setembro, o juiz Richard L. Young, do Tribunal Distrital Federal do Distrito Sul de Indiana, concedeu o pedido feito pelo assassino condenado. O juiz usou "Autumn Cordellioné" e pronomes femininos para se referir ao presidiário transgênero ao longo de sua decisão. Esta coluna, no entanto, usará o nome original do homem biológico, Jonathan Richardson, e pronomes masculinos.

O juiz Young concluiu que a cirurgia de transição de gênero genital era "medicamente necessária" no caso de Richardson, como o único tratamento eficaz para sua condição psiquiátrica conhecida como disforia de gênero. Ele declarou a lei de Indiana que proíbe essas cirurgias para presos como inconstitucional sob a cláusula de "punições cruéis e incomuns" da Oitava Emenda.

O juiz Young citou, em apoio à sua decisão, o entendimento de um tribunal de apelações federal de que a proibição da Oitava Emenda contra punições cruéis e incomuns, impõe um dever constitucional aos estados de "fornecer cuidados médicos adequados aos indivíduos encarcerados". O juiz Young aplicou essa decisão às cirurgias de transição de gênero genital porque, segundo ele, "a Sra. Cordellioné não suporta os testículos e o pênis em seu corpo". Ele citou várias decisões judiciais, incluindo do ultra-liberal Nono Circuito, exigindo que as autoridades prisionais forneçam cirurgia de afirmação de gênero considerada "medicamente necessária" para um presidiário que solicita tal cirurgia.

Ao concluir que as cirurgias de transição de gênero genital que Richardson (também conhecido como Autumn Cordellioné) está buscando são "medicamente necessárias", o juiz Young escolheu seletivamente as opiniões dos especialistas que apoiavam sua predileção.

O juiz desconsiderou a opinião de um especialista apresentado pelo réu, o Departamento de Correções de Indiana. Esse especialista é um psiquiatra licenciado há mais de cinquenta anos e especializado em tratar pacientes transgêneros desde que completou sua residência. Ele levantou preocupações legítimas sobre complicações cirúrgicas, e se cada presidiário que solicita a cirurgia de transição de gênero é psicologicamente adequado, para a cirurgia e capaz de dar consentimento informado. O juiz Young basicamente ignorou essas preocupações legítimas.

No entanto, o juiz Young aceitou como verdade absoluta o testemunho de dois especialistas, um psicólogo e um cirurgião, apresentados pelo assassino condenado, que apoiaram a conclusão do juiz de que a cirurgia de transição de gênero genital é "medicamente necessária". O psicólogo opinou que o Departamento de Correções de Indiana não estava oferecendo tratamento suficiente. O psicólogo determinou que o tratamento que Richardson recebeu até o momento não conseguiu abordar (conforme parafraseado pelo juiz Young) "a experiência da Sra. Cordellioné de que seus genitais estão 'errados' e sua incapacidade de resolver sua agonia por ter genitais masculinos". O juiz acrescentou: "A cirurgia atenuaria a depressão, ansiedade e desesperança que a Sra. Cordellioné experimenta com sua disforia de gênero".

A opinião do juiz Young menciona apenas de passagem o motivo pelo qual Richardson foi preso em primeiro lugar, muito antes de ele se renomear Autumn Cordellioné e se identificar como transgênero. "Ela está presa por assassinar sua enteada bebê", escreveu o juiz Young, como se na época fosse uma mulher quem matou a bebê de sua esposa (ênfase adicionada). O restante da opinião do juiz Young trata o assassino condenado como a vítima de um sistema prisional insensível. Ele ignorou as verdadeiras vítimas – a bebê que Richardson matou e a mulher que Richardson havia casado, que perdeu sua filha.

O juiz Young admitiu que "o tratamento fornecido pelo IDOC – terapia hormonal, psicoterapia e transição social – proporcionou algum alívio à Sra. Cordellioné". Mas tal alívio, ele escreveu, "ficou 'aquém' do necessário para aliviar sua dor e seus impulsos de cometer automutilação". A razão para a dor do assassino, explicou o juiz Young, é que "a Sra. Cordellioné não suporta os testículos e o pênis em seu corpo".

Em outras palavras, os contribuintes de Indiana estão sendo forçados a pagar para "aliviar" a "angústia" que "Sra. Cordellioné" está sofrendo "por causa de seus genitais".

Isso é pura insanidade. No entanto, acredite ou não, o juiz Young não está sozinho entre os juízes federais que aplicaram a proibição da Oitava Emenda de punições cruéis e incomuns à negação por um departamento de correções, do pedido de um preso por cirurgia de transição de gênero. Não fez diferença para esses juízes que os presos que solicitaram as cirurgias já tivessem recebido terapia hormonal, psicoterapia e transição social às custas dos contribuintes. Isso só mostra como juízes ativistas "woke" criam leis ruins do tribunal. Também deve ser observado que Kamala Harris, a candidata democrata à presidência, apoiou o financiamento público para operações de mudança de sexo de presos e imigrantes ilegais detidos.

Um transgênero que respeita a lei não tem o direito constitucional nos EUA de receber cirurgias de transição de gênero financiadas pelos contribuintes. Este é o caso mesmo que o médico que cuida do indivíduo determine que tal cirurgia é "medicamente necessária" para tratar a disforia de gênero. No entanto, juízes "woke" como o juiz Young, criaram um direito constitucional especialmente para assassinos condenados, e outros presos receberem cirurgias de transição de gênero financiadas pelos contribuintes, porque não fazê-lo equivaleria de alguma forma a uma punição "cruel e incomum".

Isso significa que um contribuinte que obedece à lei, não vai para a cadeia e tem a mesma condição de disforia de gênero que um preso deve financiar a cirurgia do preso, mas não tem o direito constitucional ao mesmo tratamento.

A interpretação constitucional de "punições cruéis e incomuns" evoluiu ao longo dos anos para corresponder ao que a Suprema Corte descreveu como "os padrões de decência em evolução que marcam o progresso de uma sociedade em amadurecimento". Assim, uma punição que seja desproporcional ao crime cometido, como impor uma sentença extremamente longa por um pequeno furto, é considerada uma punição "cruel e incomum". Executar um menor de dezoito anos também é considerado uma punição "cruel e incomum". O mesmo se aplica à inflição desnecessária e maliciosa de dor e sofrimento a um preso, ou à indiferença deliberada de um guarda prisional à doença ou lesão grave de um preso.

No entanto, classificar a recusa de gastar recursos públicos escassos em cirurgias de transição de gênero genital para presos insatisfeitos com seus genitais como uma punição "cruel e incomum" é um sinal de que a sociedade está perdendo o rumo.

Artigos recomendados: Leis e Natureza 

Fonte:https://www.frontpagemag.com/court-orders-taxpayer-funded-transgender-transition-surgery-for-inmate/